Procedimento Comum Cível 0044111-93.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

24/07/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2026, 09:16

Expedida/certificada

13/07/2026, 09:16

Ato ordinatório

13/07/2026, 09:14

Petição (Apelação)

10/06/2026, 15:56

Confirmada

24/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 09:23

Expedida/certificada

13/05/2026, 09:22

Improcedência

13/05/2026, 07:51

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:18

Decurso de Prazo

24/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:10

Todas as movimentações(61)

Confirmada

24/07/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2026, 09:16

Expedida/certificada

13/07/2026, 09:16

Ato ordinatório

13/07/2026, 09:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

10/06/2026, 15:56

Confirmada

24/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 09:23

Expedida/certificada

13/05/2026, 09:22

Improcedência

13/05/2026, 07:51

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:18

Decurso de Prazo

24/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:34

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 10:47

Confirmada

02/11/2025, 00:57

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:32

Mero expediente

03/10/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:32

Mero expediente

15/07/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:09

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:07

Mero expediente

27/05/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 17:22

Confirmada

22/05/2025, 17:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:32

Mero expediente

23/04/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 22:48

Confirmada

25/01/2025, 00:06

Expedida/Certificada

14/01/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:34

Decisão anterior

12/12/2024, 15:11

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 11:27

Documento (Mandado)

06/11/2024, 08:06

Documento (Mandado)

11/07/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2023, 07:21

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2023, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:42

Incompetência

17/10/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:20

Distribuição (dependência)

16/10/2023, 10:15