Agravo em Recurso Especial 0029627-54.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA 31987·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/09/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

02/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2022, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/06/2022, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 21:00

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