Recurso Inominado Cível 0056095-21.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

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JE · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

09/10/2023, 09:15

Juntada >> Documento

16/08/2023, 09:54

Redistribuição

12/05/2023, 09:37

Remessa

12/05/2023, 08:40

Decurso de Prazo

12/05/2023, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2023, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2023, 12:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

28/02/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 18:37

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 18:37

Conclusão

02/02/2023, 12:41

Juntada >> Documento

02/02/2023, 12:41

Juntada >> Petição

31/01/2023, 17:37

Juntada >> Documento

20/09/2022, 10:11

Juntada >> Documento

03/08/2022, 08:02

Todas as movimentações(184)

Juntada >> Documento

09/10/2023, 09:15

Juntada >> Documento

16/08/2023, 09:54

Redistribuição

12/05/2023, 09:37

Remessa

12/05/2023, 08:40

Decurso de Prazo

12/05/2023, 08:40

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 18:37

Decisão ou Despacho

•28/02/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2023, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2023, 12:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

28/02/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 18:37

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 18:37

Conclusão

02/02/2023, 12:41

Juntada >> Documento

02/02/2023, 12:41

Juntada >> Petição

31/01/2023, 17:37

Juntada >> Documento

20/09/2022, 10:11

Juntada >> Documento

03/08/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 28-IRDR-TJSE Data Limite: 18/04/2021 ---- Considerando a existência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, versando sobre a “Possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade, e seus respectivos reflexos sobre as demais verbas, ante a ausência de norma regulamentadora acerca do percentual devido a título da citada verba” e, que a lide em epígrafe versa sobre esse tema, suspendo o presente processo até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, consoante determinado nos autos tombado sob nº 201800621868.

05/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/05/2022, 09:56

Conclusão

19/04/2022, 07:22

Decurso de Prazo

19/04/2022, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos verifico que o processo se encontra pronto para julgamento, vez que as partes já se pronunciaram acerca da(s) prova(s) produzida(s), não havendo pleito de produção de outras provas além das já encartadas aos autos. Assim, dê-se ciência disso aos interessados. Inexistindo recurso, volvam-me os autos conclusos para julgamento, depois de recolhidas as custas finais acaso devidas, o que deverá ser devidamente certificado. I-se.

17/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 09:01

Conclusão

24/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao MP.

23/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

21/02/2022, 19:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 19:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2022, 10:11

Conclusão

01/02/2022, 06:50

Juntada >> Documento

01/02/2022, 06:49

Juntada >> Petição

20/11/2021, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 09:29

Juntada >> Documento

17/11/2021, 16:00

Juntada >> Documento

12/11/2021, 07:24

Expedição de documento

12/11/2021, 07:21

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 14:48

Conclusão

09/11/2021, 11:44

Juntada >> Documento

09/11/2021, 11:44

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:11

Expedição de documento

03/11/2021, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2021, 14:18

Conclusão

25/10/2021, 08:54

Juntada >> Petição

22/10/2021, 13:31

Juntada >> Documento

21/10/2021, 10:04

Ato Ordinatório

20/10/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 09:35

Juntada >> Documento

31/08/2021, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2021, 20:42

Juntada >> Documento

09/08/2021, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2021, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2021, 01:00

Juntada >> Documento

20/07/2021, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2021, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2021, 17:16

Conclusão

27/05/2021, 10:04

Juntada >> Petição

26/05/2021, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2021, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2021, 17:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2021, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 17:54

Conclusão

04/05/2021, 07:42

Decurso de Prazo

04/05/2021, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 01:05

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 11:36

Conclusão

23/03/2021, 07:32

Juntada >> Petição

22/03/2021, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2021, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 09:30

Conclusão

16/03/2021, 06:36

Juntada

15/03/2021, 17:02

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2021, 17:00

Juntada >> Documento

09/03/2021, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2021, 07:49

Juntada

08/03/2021, 16:47

Juntada >> Documento

05/03/2021, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2021, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2020, 19:47

Juntada >> Documento

20/11/2020, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

20/11/2020, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2020, 01:00

Juntada >> Petição

24/10/2020, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2020, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2020, 07:13

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2020, 19:12

Conclusão

01/10/2020, 12:31

Juntada >> Petição

30/09/2020, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 05:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 14:50

Decisão >> Reforma de decisão anterior

28/09/2020, 11:00

Conclusão

02/09/2020, 06:56

Recebimento

26/08/2020, 14:02

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2020, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2019, 01:18

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2019, 10:12

Remessa

01/11/2019, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 07:19

Conclusão

30/10/2019, 12:17

Juntada >> Petição

30/10/2019, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 12:08

Recebimento

29/10/2019, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2019, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2018, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2018, 10:45

Remessa

27/11/2018, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2018, 10:20

Juntada >> Petição

27/11/2018, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2018, 11:46

Juntada >> Petição

20/11/2018, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2018, 09:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/11/2018, 18:29

Conclusão

13/11/2018, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2018, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2018, 09:31

Juntada >> Petição

06/10/2018, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 12:06

Conclusão

04/10/2018, 12:28

Decurso de Prazo

04/10/2018, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2018, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2018, 11:17

Juntada >> Petição

07/08/2018, 06:47

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2018, 13:04

Conclusão

06/08/2018, 08:42

Juntada >> Documento

03/07/2018, 12:39

Juntada >> Documento

03/07/2018, 11:49

Juntada >> Documento

14/06/2018, 12:57

Juntada >> Documento

13/06/2018, 10:57

Juntada >> Documento

13/06/2018, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2018, 20:45

Conclusão

08/06/2018, 10:53

Juntada >> Documento

08/06/2018, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2018, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2018, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2018, 11:57

Juntada >> Petição

06/06/2018, 19:15

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

05/06/2018, 08:07

Conclusão

15/05/2018, 11:52

Juntada >> Documento

09/05/2018, 11:44

Juntada >> Documento

23/04/2018, 12:17

Expedição de documento

23/04/2018, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2018, 11:39

Conclusão

06/02/2018, 09:23

Juntada >> Documento

06/02/2018, 09:23

Outras Informações

17/11/2017, 00:36

Juntada >> Petição

07/11/2017, 06:55

Intimação Eletrônica

06/11/2017, 10:49

Ato Ordinatório

06/11/2017, 10:48

Outras Informações

03/10/2017, 10:52

Certidão

01/08/2017, 09:36

Juntada >> Petição

07/07/2017, 08:13

Ato Ordinatório

06/07/2017, 09:09

Juntada >> Petição

29/05/2017, 07:52

Juntada >> Petição

17/05/2017, 10:39

Outras Informações

12/05/2017, 01:10

Expedição de documento

28/04/2017, 11:16

Intimação Eletrônica

28/04/2017, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2017, 08:01

Conclusão

25/04/2017, 10:52

Juntada >> Petição

25/04/2017, 09:46

Outras Informações

18/04/2017, 02:06

Intimação Eletrônica

05/04/2017, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2017, 12:08

Outras Informações

04/04/2017, 11:21

Conclusão

28/03/2017, 12:18

Certidão

28/03/2017, 12:18

Outras Informações

03/02/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

13/01/2017, 09:57

Juntada >> Petição

11/01/2017, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 12:51

Conclusão

10/01/2017, 09:18

Juntada >> Petição

18/12/2016, 18:29

Ato Ordinatório

15/12/2016, 09:13

Juntada >> Petição

14/12/2016, 10:00

Outras Informações

09/12/2016, 07:23

Citação Eletrônica

07/12/2016, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2016, 13:00

Conclusão

06/12/2016, 08:48

Distribuição

06/12/2016, 08:08

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 09:01

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 10:11

Decisão ou Despacho

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 14:48

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•01/11/2021, 14:18

Decisão ou Despacho

•01/11/2021, 00:00

Despacho

•19/07/2021, 17:16

Decisão ou Despacho

•19/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:54

Todos os documentos(42)

Decisão

•28/02/2023, 18:37

Decisão ou Despacho

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 09:01

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 10:11

Decisão ou Despacho

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 14:48

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•01/11/2021, 14:18

Decisão ou Despacho

•01/11/2021, 00:00

Despacho

•19/07/2021, 17:16

Decisão ou Despacho

•19/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:54

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 09:30

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 19:12

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Despacho

•28/09/2020, 11:00

Sentença

•28/09/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 07:19

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00

Sentença

•18/11/2018, 18:29

Sentença

•18/11/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 12:06

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Despacho

•06/08/2018, 13:04

Decisão ou Despacho

•06/08/2018, 00:00

Despacho

•11/06/2018, 20:45

Decisão ou Despacho

•11/06/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 08:07

Sentença

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 11:39

Decisão ou Despacho

•20/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00