Embargos de Declaração Cível 0000138-54.2022.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Pacatuba 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal TR · TJSE · Embargos de Declaração Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 18:44

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2025, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2025, 14:14

Juntada >> Documento

29/04/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

27/02/2025, 10:03

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:02

Recebimento

26/02/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2023, 11:22

Remessa

23/03/2023, 11:22

Juntada >> Petição

09/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

23/02/2023, 14:10

Todas as movimentações(40)

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 18:44

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2025, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2025, 14:14

Juntada >> Documento

29/04/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 19:46

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

27/02/2025, 10:03

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:02

Recebimento

26/02/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2023, 11:22

Remessa

23/03/2023, 11:22

Juntada >> Petição

09/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

23/02/2023, 14:10

Juntada >> Documento

23/02/2023, 14:10

Juntada >> Petição

30/01/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 10:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/12/2022, 19:46

Conclusão

08/09/2022, 09:18

Juntada >> Documento

08/09/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 20:40

Juntada >> Petição

29/07/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da necessidade de produção de novas provas, especificando-as. Ademais, devem as partes informarem os pontos que entendem controvertidos na presente demanda, com fundamento no art. 357, § §2.º e 3.º, ambos do CPC, como forma de viabilizar o prosseguimento regular da demanda, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam os autos conclusos.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2022, 15:19

Conclusão

06/06/2022, 12:03

Juntada >> Petição

29/05/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO "Com a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. "

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 10:59

Juntada >> Documento

09/05/2022, 10:57

Juntada >> Petição

09/05/2022, 09:53

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 03:57

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desse modo, proceda-se à citação da Fazenda Pública Ré por todo o conteúdo da petição, como parte integrante desta citação, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica e na falta destes meios, por mandado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua contestação, sob pena de ser conhecida sua revelia, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão, observando-se o quanto afirmado pelo art. 7º da legislação supracitada. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Repise-se, com fulcro no princípio da vedação à decisão surpresa e no do contraditório efetivo, que acaso as partes não informem de maneira fundamentada a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, em suas respectivas manifestações, os autos serão remetidos à conclusão para prolação de sentença. Cumpra-se.

21/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202278000137, referente ao protocolo nº 20220221104401709, do dia 21/02/2022, às 10h44min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Professor, Gratificações Municipais Específicas.

23/02/2022, 00:00

Conclusão

21/02/2022, 11:50

Distribuição

21/02/2022, 10:45

Despacho

•14/07/2022, 15:19

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•18/03/2022, 13:28

Decisão ou Despacho

•18/03/2022, 00:00