Procedimento Comum Cível 0000238-37.2020.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 08:38

Expedição de documento

23/06/2022, 13:22

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o Cartório de Registro de Imóveis de Salgado/SE, procedeu com a devolução do mandado de averbação determinado na sentença, sob o fundamento de não estarem presentes o projeto com a planta, memorial descritivo e ART de acordo com o art. 213 da Lei n. 6.015/73. Ocorre que o procedimento e as exigências constantes no mencionardo artigo referem-se à retificação de registro ou averbação realizada de forma administrativa, sem determinação judicial, pelo Oficial do Registro, situação essa não aplicada à presente lide, justamente pela prestação jurisdicional obtida. Assim, por entender que os documentos necessários à averbação encontram-se presentes nos autos, mais precisamente os de fls. 30/31 e 114, determino que seja expedido novo mandado de averbação, com cópia de tais documentos, determinando que seja procedido pelo Oficial com o delineado na sentença proferida nos autos. Cumpra-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 17:27

Conclusão

08/06/2022, 09:30

Juntada >> Petição

03/06/2022, 14:47

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:29

Juntada >> Documento

21/03/2022, 10:53

Expedição de documento

15/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

16/02/2022, 09:12

Trânsito em julgado

16/02/2022, 09:11

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 09:01

Juntada >> Petição

14/02/2022, 08:56

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 08:38

Expedição de documento

23/06/2022, 13:22

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o Cartório de Registro de Imóveis de Salgado/SE, procedeu com a devolução do mandado de averbação determinado na sentença, sob o fundamento de não estarem presentes o projeto com a planta, memorial descritivo e ART de acordo com o art. 213 da Lei n. 6.015/73. Ocorre que o procedimento e as exigências constantes no mencionardo artigo referem-se à retificação de registro ou averbação realizada de forma administrativa, sem determinação judicial, pelo Oficial do Registro, situação essa não aplicada à presente lide, justamente pela prestação jurisdicional obtida. Assim, por entender que os documentos necessários à averbação encontram-se presentes nos autos, mais precisamente os de fls. 30/31 e 114, determino que seja expedido novo mandado de averbação, com cópia de tais documentos, determinando que seja procedido pelo Oficial com o delineado na sentença proferida nos autos. Cumpra-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 17:27

Conclusão

08/06/2022, 09:30

Juntada >> Petição

03/06/2022, 14:47

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:29

Juntada >> Documento

21/03/2022, 10:53

Expedição de documento

15/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

16/02/2022, 09:12

Trânsito em julgado

16/02/2022, 09:11

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 09:01

Juntada >> Petição

14/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, por tudo quanto foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de demarcação do bem imóvel, reconhecendo a área total do imóvel 40.798,39 m² (quarenta mil, setecentos e noventa e oito vírgula trinta e nove metros quadrados), ou seja, 13,487 ta (treze vírgula quatrocentos e oitenta e sete tarefas) ou 4,079 hectares, nos termos do laudo de avaliação constante à fl. 114 dos autos. Deixo de condenar o Requerido em honorários sucumbenciais em virtude da ausência de pretensão resistida. Certifique

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/02/2022, 20:45

Conclusão

07/02/2022, 11:41

Juntada >> Petição

07/02/2022, 11:10

Juntada >> Petição

07/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 11:48

Juntada >> Documento

06/11/2021, 12:01

Expedição de documento

19/10/2021, 08:17

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:35

Juntada >> Documento

07/10/2021, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2021, 19:40

Conclusão

27/08/2021, 12:07

Juntada >> Petição

27/08/2021, 08:01

Ato Ordinatório

26/08/2021, 11:40

Juntada >> Petição

12/08/2021, 09:16

Juntada >> Documento

10/08/2021, 09:53

Juntada >> Documento

09/08/2021, 21:19

Juntada >> Documento

01/05/2021, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2021, 17:53

Conclusão

28/04/2021, 12:08

Juntada >> Petição

28/04/2021, 10:46

Juntada >> Documento

13/04/2021, 13:13

Juntada >> Documento

13/04/2021, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 13:26

Conclusão

08/04/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/03/2021, 21:56

Ato Ordinatório

15/01/2021, 10:40

Juntada >> Documento

18/09/2020, 09:05

Juntada >> Documento

16/07/2020, 09:42

Juntada >> Documento

15/07/2020, 15:26

Juntada >> Documento

03/07/2020, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 16:38

Conclusão

05/06/2020, 08:34

Juntada >> Petição

04/06/2020, 18:26

Juntada >> Documento

01/06/2020, 10:46

Juntada >> Documento

31/05/2020, 20:10

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2020, 12:02

Conclusão

26/05/2020, 12:40

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:39

Juntada >> Documento

19/02/2020, 22:48

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2020, 09:32

Conclusão

18/02/2020, 09:08

Distribuição

18/02/2020, 09:07

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•07/02/2022, 20:45

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 19:40

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 13:26

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 16:38

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•29/05/2020, 12:02

Decisão ou Despacho

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•19/02/2020, 09:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/06/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•07/02/2022, 20:45

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 19:40

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 13:26

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 16:38

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•29/05/2020, 12:02

Decisão ou Despacho

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•19/02/2020, 09:32

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00