Agravo Interno Cível 0004013-03.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

DIEGO CONDE DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES

OAB/SE 5853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

13/05/2026, 12:45

Remessa

12/05/2026, 16:42

Recebimento

12/05/2026, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 16:40

Remessa

12/05/2026, 11:24

Recebimento

12/05/2026, 11:24

Juntada >> Documento

08/05/2026, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 00:52

Ato Ordinatório

13/04/2026, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

08/04/2026, 12:30

Remessa

08/04/2026, 12:30

Recebimento

08/04/2026, 12:30

Conclusão

10/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório

13/05/2026, 12:45

Remessa

12/05/2026, 16:42

Recebimento

12/05/2026, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 16:40

Remessa

12/05/2026, 11:24

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/04/2026, 00:00

Acórdão

•10/12/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 11:24

Juntada >> Documento

08/05/2026, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 00:52

Ato Ordinatório

13/04/2026, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

08/04/2026, 12:30

Remessa

08/04/2026, 12:30

Recebimento

08/04/2026, 12:30

Conclusão

10/02/2026, 11:46

Recebimento

10/02/2026, 11:46

Juntada >> Petição

06/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

14/01/2026, 08:04

Juntada >> Documento

13/01/2026, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:55

Ato Ordinatório

11/12/2025, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 14:15

Juntada >> Documento

10/12/2025, 00:38

Ato Ordinatório

13/11/2025, 11:45

Ato Ordinatório

29/09/2025, 07:00

Remessa

23/09/2025, 11:04

Recebimento

23/09/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 11:04

Remessa

23/09/2025, 11:01

Recebimento

23/09/2025, 11:01

Juntada >> Documento

22/09/2025, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

29/07/2025, 11:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/07/2025, 13:14

Remessa

28/07/2025, 13:14

Recebimento

28/07/2025, 13:14

Distribuição

28/07/2025, 09:15

Conclusão

28/07/2025, 09:15

Recebimento

28/07/2025, 09:15

Sentença

•28/07/2025, 00:00