Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004519-38.2014.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2023, 11:21

Remessa

24/10/2023, 11:21

Juntada >> Documento

24/10/2023, 11:20

Retificação de Classe Processual

24/10/2023, 11:13

Recebimento

20/10/2023, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2023, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 14:34

Remessa

17/11/2022, 14:31

Juntada >> Documento

17/11/2022, 14:30

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2022, 10:47

Conclusão

16/09/2022, 09:27

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:27

Juntada >> Petição

14/09/2022, 19:23

Ato Ordinatório

24/08/2022, 12:30

Juntada >> Petição

23/08/2022, 14:19

Todas as movimentações(94)

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2023, 11:21

Remessa

24/10/2023, 11:21

Juntada >> Documento

24/10/2023, 11:20

Retificação de Classe Processual

24/10/2023, 11:13

Recebimento

20/10/2023, 09:17

Documentos

Outros documentos

•24/10/2023, 11:20

Outros documentos

•24/10/2023, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2023, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 14:34

Remessa

17/11/2022, 14:31

Juntada >> Documento

17/11/2022, 14:30

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2022, 10:47

Conclusão

16/09/2022, 09:27

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:27

Juntada >> Petição

14/09/2022, 19:23

Ato Ordinatório

24/08/2022, 12:30

Juntada >> Petição

23/08/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de Declaração de fls. 685/688, corrigindo o dispositivo da sentença de fls. 657/683, nos seguintes termos: Onde se lê: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTES os pedidos da RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno o Município de São Cristóvão/SE a pagar a remuneração das Autoras com incidência da Lei Complementar 11.738/2008, além da aplicação do plano de carreira do magistério, no ano de 2014”. Leia-se: ““Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTES os pedidos da RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno o Município de São Cristóvão/SE a pagar a remuneração das Autoras com incidência da Lei Complementar 11.738/2008, além da aplicação do plano de carreira do magistério, nos anos de 2013 e 2014”. Mantenho inalterados os demais termos da r. sentença. P.I.

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 09:43

Conclusão

08/06/2022, 10:37

Juntada >> Documento

08/06/2022, 10:36

Juntada >> Petição

07/06/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 03:08

Juntada >> Petição

01/06/2022, 19:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos porque inepto. Condeno a Embargante na multa de 2% do valor da causa na forma do Art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

23/05/2022, 20:05

Conclusão

11/05/2022, 13:18

Juntada >> Documento

11/05/2022, 13:16

Juntada >> Petição

10/05/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o réu também juntou Embargos de Declaração, em 12/04/2022, manifestem-se os autores, por seu advogado, no prazo de 15 dias.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 09:48

Juntada >> Petição

12/04/2022, 10:31

Juntada >> Petição

12/04/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 03:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 18:47

Juntada >> Petição

07/03/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTES os pedidos da RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno o Município de São Cristóvão/SE a pagar a remuneração das Autoras com incidência da Lei Complementar 11.738/2008, além da aplicação do plano de carreira do magistério, no ano de 2014. Os valores devidos a cada requerente deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculos aritméticos, devendo a correção monetária inci

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

21/02/2022, 13:58

Conclusão

12/01/2022, 10:22

Juntada >> Documento

12/01/2022, 10:21

Juntada >> Petição

21/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

05/10/2021, 09:34

Juntada >> Petição

09/08/2021, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2021, 13:19

Juntada >> Petição

16/05/2021, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 08:27

Conclusão

10/05/2021, 18:55

Juntada >> Petição

14/04/2021, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 02:27

Ato Ordinatório

25/03/2021, 12:05

Juntada >> Petição

25/03/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 08:58

Conclusão

19/01/2021, 13:44

Juntada >> Petição

17/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório

05/11/2020, 11:59

Decisão >> Reforma de decisão anterior

17/08/2020, 14:26

Conclusão

17/08/2020, 14:19

Juntada >> Documento

17/08/2020, 14:19

Recebimento

17/08/2020, 14:17

Juntada >> Petição

17/08/2020, 14:14

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2018, 10:31

Trânsito em julgado

23/01/2018, 10:31

Juntada >> Documento

23/01/2018, 10:31

Juntada >> Documento

06/11/2017, 09:03

Expedição de documento

25/10/2017, 12:12

Certidão

25/10/2017, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 13:54

Conclusão

01/08/2017, 09:28

Certidão

01/08/2017, 09:26

Juntada >> Documento

31/05/2016, 10:50

Certidão

10/03/2016, 09:13

Juntada >> Documento

10/03/2016, 09:01

Reativação

10/03/2016, 08:48

Juntada >> Documento

10/03/2016, 08:48

Juntada >> Petição

23/02/2016, 10:18

Juntada >> Documento

26/11/2015, 12:21

Certidão

26/11/2015, 12:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2015, 15:13

Conclusão

14/04/2015, 09:08

Juntada >> Petição

01/04/2015, 12:45

Ato Ordinatório

23/03/2015, 11:37

Recebimento

26/02/2015, 08:56

Outras Informações

25/02/2015, 17:15

Outras Informações

07/11/2014, 14:25

Remessa

07/11/2014, 12:35

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

05/11/2014, 11:02

Conclusão

29/10/2014, 13:37

Juntada >> Petição

02/10/2014, 16:05

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/09/2014, 10:57

Conclusão

17/09/2014, 09:02

Distribuição

17/09/2014, 09:01

Despacho

•16/09/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Sentença

•14/06/2022, 09:43

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Sentença

•23/05/2022, 20:05

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 10:16

Sentença

•21/02/2022, 13:58

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 08:27

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 08:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•24/10/2023, 11:20

Outros documentos

•24/10/2023, 11:20

Despacho

•16/09/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Sentença

•14/06/2022, 09:43

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Sentença

•23/05/2022, 20:05

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 10:16

Sentença

•21/02/2022, 13:58

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 08:27

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 08:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Decisão

•17/08/2020, 14:26

Decisão ou Despacho

•17/08/2020, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 13:54

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Outros documentos

•17/09/2014, 09:01

Outros documentos

•17/09/2014, 09:01

Sentença

•17/09/2014, 00:00