Execução Fiscal 0000838-84.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2024, 13:09

Juntada >> Documento

22/05/2024, 18:12

Expedição de documento

16/05/2024, 13:40

Juntada >> Documento

16/05/2024, 13:14

Juntada >> Documento

16/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

16/05/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 10:18

Juntada >> Documento

12/12/2023, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2023, 12:04

Juntada >> Documento

08/08/2023, 13:32

Conclusão

08/08/2023, 13:32

Juntada >> Petição

07/08/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:43

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2024, 13:09

Juntada >> Documento

22/05/2024, 18:12

Expedição de documento

16/05/2024, 13:40

Juntada >> Documento

16/05/2024, 13:14

Juntada >> Documento

16/05/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 12:04

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 10:18

Juntada >> Documento

12/12/2023, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2023, 12:04

Juntada >> Documento

08/08/2023, 13:32

Conclusão

08/08/2023, 13:32

Juntada >> Petição

07/08/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 10:52

Juntada >> Documento

13/07/2023, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 09:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 04:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

10/02/2023, 12:48

Juntada >> Documento

10/02/2023, 12:47

Trânsito em julgado

15/12/2022, 14:36

Recebimento

15/12/2022, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intime-se eletronicamente o Representante do Parquet de 2ª Instância, para emissão de parecer, após volvam os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2022, 11:45

Remessa

06/05/2022, 11:38

Juntada >> Documento

06/05/2022, 11:37

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO – Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões. Caso interponha recurso adesivo, intime-se o adversário para apresentar contrarrazões em igual prazo. II – Cumpridas as determinações acima, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2022, 18:29

Conclusão

30/03/2022, 13:54

Juntada >> Petição

18/03/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Assim, Acolho, os presentes embargos, corrigindo o dispositivo da Sentença, nos seguintes termos: Onde se lê: “Condeno e Executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios”. Leia-se: “Condeno e Executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 1º, 2º e 8º, do CPC”. Mantenho os demais termos da Sentença, tal como fora publicada. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2022, 14:10

Conclusão

09/02/2022, 09:38

Juntada >> Documento

09/02/2022, 09:37

Juntada >> Petição

09/02/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 14:24

Juntada >> Petição

11/11/2021, 14:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2021, 13:11

Conclusão

28/10/2021, 22:15

Juntada >> Documento

28/10/2021, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 03:03

Juntada >> Petição

06/10/2021, 11:30

Juntada >> Petição

28/09/2021, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 08:54

Juntada >> Petição

28/09/2021, 08:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2021, 11:08

Conclusão

22/09/2021, 20:52

Juntada >> Petição

24/08/2021, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2021, 13:37

Conclusão

16/08/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2021, 02:21

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 16:54

Conclusão

10/08/2021, 11:25

Juntada >> Petição

10/08/2021, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2021, 19:54

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2021, 17:41

Juntada >> Documento

25/05/2021, 14:17

Conclusão

25/05/2021, 14:17

Juntada >> Documento

25/05/2021, 11:34

Juntada >> Documento

18/02/2021, 11:03

Juntada >> Documento

13/09/2020, 20:52

Juntada >> Documento

02/06/2020, 10:16

Juntada >> Documento

28/02/2020, 11:46

Juntada >> Documento

24/10/2019, 19:50

Juntada >> Documento

14/07/2019, 20:59

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2019, 19:53

Juntada >> Documento

24/04/2019, 18:29

Juntada >> Documento

17/04/2019, 09:40

Juntada >> Documento

17/04/2019, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 12:39

Distribuição

10/04/2019, 21:31

Conclusão

10/04/2019, 21:31

Outros documentos

•10/02/2023, 12:47

Despacho

•01/04/2022, 18:29

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Sentença

•21/02/2022, 14:10

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Sentença

•04/11/2021, 13:11

Sentença

•04/11/2021, 00:00

Sentença

•23/09/2021, 11:08

Sentença

•23/09/2021, 00:00

Outros documentos

•19/08/2021, 13:37

Despacho

•19/08/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 16:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/09/2023, 12:04

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Outros documentos

•10/02/2023, 12:47

Despacho

•01/04/2022, 18:29

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Sentença

•21/02/2022, 14:10

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Sentença

•04/11/2021, 13:11

Sentença

•04/11/2021, 00:00

Sentença

•23/09/2021, 11:08

Sentença

•23/09/2021, 00:00

Outros documentos

•19/08/2021, 13:37

Despacho

•19/08/2021, 13:37

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 16:54

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•02/06/2021, 17:41

Decisão ou Despacho

•02/06/2021, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 12:39

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00