Embargos à Execução 0000472-07.2020.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

22/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Informações)

13/05/2026, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:59

Confirmada

10/05/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:51

Petição (Apelação)

13/04/2026, 23:39

Confirmada

03/04/2026, 00:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

23/03/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(199)

Definitivo

22/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

22/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Informações)

13/05/2026, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 09:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:59

Confirmada

10/05/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:51

Petição (Apelação)

13/04/2026, 23:39

Confirmada

03/04/2026, 00:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:08

Expedida/certificada

23/03/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:40

Procedência em Parte

15/03/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:09

Confirmada

27/01/2026, 08:31

Expedição de documento (Informações)

21/01/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:33

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:08

Expedição de documento (Informações)

15/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:35

Outras Decisões

27/11/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2025, 07:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:51

Confirmada

03/08/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:35

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:03

Mero expediente

22/07/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2025, 10:37

Confirmada

01/04/2025, 01:36

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:35

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:17

Mero expediente

20/02/2025, 23:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:46

Decurso de Prazo

11/02/2025, 10:42

Confirmada

22/01/2025, 01:54

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:40

Mero expediente

17/11/2024, 21:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:51

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:58

Mero expediente

13/08/2024, 21:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 08:47

Decurso de Prazo

13/06/2024, 08:47

Confirmada

16/04/2024, 00:33

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 12:53

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:40

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:33

Confirmada

08/03/2024, 15:32

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:00

Mero expediente

28/02/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 23:09

Confirmada

02/02/2024, 01:49

Expedida/certificada

09/01/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:18

Mero expediente

23/11/2023, 23:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:30

Confirmada

01/09/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

21/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:18

Confirmada

22/07/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 13:26

Expedida/certificada

11/07/2023, 11:39

Mero expediente

10/07/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:01

Confirmada

16/05/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:46

Expedida/certificada

05/05/2023, 12:51

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:41

Mero expediente

12/04/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 08:33

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:59

Confirmada

14/03/2023, 04:39

Expedida/certificada

01/03/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:24

Mero expediente

15/12/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 09:42

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:31

Confirmada

01/10/2022, 02:47

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:49

Mero expediente

15/09/2022, 23:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:45

Confirmada

16/08/2022, 03:14

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:58

Mero expediente

31/07/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:24

Confirmada

27/05/2022, 09:52

Expedida/certificada

24/05/2022, 07:56

Mero expediente

16/05/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 13:03

Confirmada

12/04/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:57

Expedida/certificada

31/03/2022, 11:08

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2022, 11:05

Documento (Informações)

30/03/2022, 10:22

Documento (Certidão)

25/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2022, 09:49

Mero expediente

15/03/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2022, 10:56

Confirmada

22/01/2022, 04:29

Expedida/certificada

09/12/2021, 09:43

Mero expediente

08/12/2021, 22:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:20

Decurso de Prazo

16/11/2021, 16:20

Confirmada

16/10/2021, 17:57

Expedida/certificada

04/10/2021, 11:06

Mero expediente

04/10/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 12:54

Decurso de Prazo

13/09/2021, 12:53

Confirmada

27/07/2021, 02:47

Expedida/certificada

16/07/2021, 07:52

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 09:06

Mero expediente

02/07/2021, 20:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 08:34

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:33

Confirmada

02/06/2021, 13:32

Expedida/certificada

02/06/2021, 11:10

Mero expediente

01/06/2021, 19:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 15:07

Decurso de Prazo

18/05/2021, 15:07

Confirmada

23/04/2021, 02:31

Expedida/certificada

12/04/2021, 09:21

Confirmada

19/03/2021, 02:25

Expedida/certificada

08/03/2021, 09:33

Mero expediente

05/03/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 19:55

Confirmada

26/01/2021, 01:49

Expedida/certificada

15/01/2021, 07:52

Ato ordinatório

15/01/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2021, 12:36

Mero expediente

17/12/2020, 23:57

Petição (Replica)

27/11/2020, 22:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 23:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 17:29

Mero expediente

06/11/2020, 16:41

Conclusão (para julgamento)

02/10/2020, 13:29

Decurso de Prazo

02/10/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 18:28

Confirmada

18/09/2020, 18:27

Expedida/certificada

18/09/2020, 16:54

Mero expediente

18/09/2020, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 12:05

Decurso de Prazo

04/09/2020, 12:05

Mero expediente

04/08/2020, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 08:22

Petição (Contra-razões)

29/07/2020, 23:59

Confirmada

16/06/2020, 01:48

Expedida/certificada

04/06/2020, 09:35

Mero expediente

03/06/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 10:13

Decurso de Prazo

15/05/2020, 10:12

Ato ordinatório

05/05/2020, 09:29

Mero expediente

18/02/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2020, 08:12

Distribuição (dependência)

14/02/2020, 17:55