Embargos de Declaração Cível 0000377-40.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

MOYSES FREIRE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

22/02/2024, 08:40

Trânsito em julgado

22/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

21/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

30/11/2023, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 02:00

Ato Ordinatório

17/11/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:41

Juntada >> Documento

16/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

11/10/2023, 07:48

Ato Ordinatório

06/10/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

22/08/2023, 17:06

Remessa

21/08/2023, 17:24

Recebimento

21/08/2023, 17:24

Todas as movimentações(50)

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

22/02/2024, 08:40

Trânsito em julgado

22/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

21/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

30/11/2023, 10:53

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 00:00

Sentença

•14/08/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 02:00

Ato Ordinatório

17/11/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:41

Juntada >> Documento

16/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

11/10/2023, 07:48

Ato Ordinatório

06/10/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

22/08/2023, 17:06

Remessa

21/08/2023, 17:24

Recebimento

21/08/2023, 17:24

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 17:24

Remessa

21/08/2023, 17:22

Recebimento

21/08/2023, 17:22

Juntada >> Petição

21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

15/08/2023, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 13:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:04

Juntada >> Documento

14/08/2023, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:01

Ato Ordinatório

11/07/2023, 10:37

Remessa

11/07/2023, 10:33

Recebimento

11/07/2023, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2023, 10:32

Remessa

11/07/2023, 09:22

Recebimento

11/07/2023, 09:22

Juntada >> Petição

07/07/2023, 16:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

06/07/2023, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 11:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Negação de Seguimento

05/07/2023, 10:10

Remessa

05/07/2023, 10:10

Recebimento

05/07/2023, 10:10

Conclusão

22/06/2023, 09:03

Recebimento

22/06/2023, 09:03

Decurso de Prazo

22/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório

20/06/2023, 07:56

Ato Ordinatório

16/06/2023, 07:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 14:11

Remessa

06/06/2023, 14:11

Recebimento

06/06/2023, 14:11

Redistribuição

29/05/2023, 13:24

Distribuição

25/05/2023, 14:26

Conclusão

25/05/2023, 14:26

Recebimento

25/05/2023, 14:26

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00