Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022196-85.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Desvio de FunçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

15/05/2026, 07:45

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 07:14

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 07:40

Mero expediente

14/04/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:56

Confirmada

22/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 12:01

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(136)

Definitivo

15/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

15/05/2026, 07:45

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 07:14

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 07:40

Mero expediente

14/04/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:56

Confirmada

22/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 12:01

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:57

Confirmada

02/02/2026, 00:40

Petição (Apelação)

26/01/2026, 18:15

Expedida/certificada

22/01/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2025, 10:20

Confirmada

22/09/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:32

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:46

Expedição de documento (Informações)

28/08/2025, 09:56

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 07:16

Confirmada

05/08/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 11:06

Expedida/certificada

25/07/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:32

Mero expediente

16/07/2025, 20:58

Confirmada

24/06/2025, 00:26

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:39

Expedida/certificada

13/06/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:49

Outras Decisões

05/06/2025, 08:58

Expedição de documento (Informações)

04/06/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2025, 11:54

Confirmada

21/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:38

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:57

Mero expediente

09/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 22:13

Confirmada

03/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:32

Expedida/certificada

21/11/2024, 07:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:51

Confirmada

20/09/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/08/2024, 11:02

Confirmada

24/07/2024, 06:56

Expedida/certificada

12/07/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:12

Outras Decisões

10/07/2024, 22:34

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:05

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:14

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2024, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2024, 08:59

Confirmada

01/04/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:42

Expedida/certificada

21/03/2024, 11:46

Mero expediente

20/03/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:34

Confirmada

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 13:06

Expedida/certificada

22/01/2024, 10:22

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:18

Confirmada

19/01/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 06:58

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:02

Confirmada

05/12/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:48

Expedida/certificada

22/11/2023, 11:03

Mero expediente

22/11/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

15/11/2023, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:16

Mero expediente

10/11/2023, 07:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:40

Expedida/certificada

28/09/2023, 08:56

Outras Decisões

27/09/2023, 21:09

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:49

Confirmada

05/09/2023, 09:47

Expedida/certificada

04/09/2023, 09:52

Mero expediente

04/09/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/08/2023, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 12:50

Expedida/certificada

15/08/2023, 08:42

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2023, 07:50

Confirmada

05/08/2023, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:45

Expedida/certificada

04/08/2023, 09:07

Outras Decisões

03/08/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 14:44

Confirmada

06/06/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:21

Expedida/certificada

25/05/2023, 09:04

Mero expediente

25/05/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 09:11

Distribuição (dependência)

20/05/2023, 17:48