Agravo em Recurso Especial 0037065-29.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 119.750,63

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 11 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MAX HENRIQUE NASCIMENTO MELO GOES

CPF

Autor

LAÍS CARDOSO OLIVEIRA GOES

CPF

Autor

PAGANIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA VIRGINIA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SE 11238·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA

OAB/SP 190370·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO

OAB/SP 292652·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENG NÓBREGA

OAB/SP 406984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de LAIS CARDOSO OLIVEIRA e MAX HENRIQUE NASCIMENTO DE MELO GOES

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/11/2025 e término em 26/11/2025, para MAX HENRIQUE NASCIMENTO DE MELO GOES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/11/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/11/2025 e término em 26/11/2025, para LAIS CARDOSO OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/11/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/11/2025

17/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504074163. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/10/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:40