Embargos de Declaração Cível 0030480-29.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

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Partes do Processo

MCDONALD'S

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2023, 11:09

Trânsito em julgado

06/10/2023, 11:08

Recebimento

24/08/2023, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2019, 10:34

Remessa

05/11/2019, 10:19

Juntada >> Petição

17/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

30/09/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2019, 11:17

Conclusão

21/08/2019, 10:07

Juntada >> Documento

27/03/2019, 11:49

Juntada >> Petição

20/03/2019, 23:59

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2019, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:36

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2023, 11:09

Trânsito em julgado

06/10/2023, 11:08

Recebimento

24/08/2023, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

Documentos

Despacho

•24/09/2019, 11:17

Decisão ou Despacho

•24/09/2019, 00:00

23/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2019, 10:34

Remessa

05/11/2019, 10:19

Juntada >> Petição

17/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

30/09/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2019, 11:17

Conclusão

21/08/2019, 10:07

Juntada >> Documento

27/03/2019, 11:49

Juntada >> Petição

20/03/2019, 23:59

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2019, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:36

Conclusão

15/01/2019, 09:28

Juntada >> Petição

14/01/2019, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2019, 17:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2019, 10:59

Conclusão

08/01/2019, 11:23

Juntada >> Petição

07/01/2019, 07:07

Outras Informações

28/10/2018, 17:55

Conclusão

17/08/2018, 09:33

Juntada >> Documento

17/08/2018, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2018, 12:37

Conclusão

09/07/2018, 09:31

Juntada >> Petição

06/07/2018, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2018, 17:26

Conclusão

27/06/2018, 11:01

Juntada >> Petição

07/06/2018, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2018, 12:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

25/04/2018, 09:32

Conclusão

16/04/2018, 11:13

Distribuição

03/04/2018, 10:02

Despacho

•18/02/2019, 12:51

Decisão ou Despacho

•18/02/2019, 00:00

Sentença

•11/01/2019, 10:59

Sentença

•11/01/2019, 00:00

Sentença

•28/10/2018, 00:00

Despacho

•13/08/2018, 12:37

Decisão ou Despacho

•13/08/2018, 00:00

Despacho

•27/06/2018, 17:26

Decisão ou Despacho

•27/06/2018, 00:00

Sentença

•25/04/2018, 09:32

Sentença

•25/04/2018, 00:00