Execução Fiscal 0000403-84.2012.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 13:04

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/04/2026, 12:51

Conclusão

31/03/2026, 08:46

Juntada >> Documento

30/03/2026, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 14:55

Juntada >> Documento

19/03/2026, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 12:05

Conclusão

03/03/2026, 09:53

Juntada >> Documento

02/03/2026, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(302)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 13:04

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/04/2026, 12:51

Conclusão

31/03/2026, 08:46

Juntada >> Documento

30/03/2026, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 14:55

Juntada >> Documento

19/03/2026, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 12:05

Conclusão

03/03/2026, 09:53

Juntada >> Documento

02/03/2026, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 11:02

Juntada >> Documento

11/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2026, 09:01

Conclusão

02/02/2026, 11:25

Decurso de Prazo

02/02/2026, 11:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 14:07

Conclusão

08/01/2026, 09:51

Juntada >> Documento

17/12/2025, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 11:35

Juntada >> Documento

27/11/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2025, 14:41

Expedição de Informações

30/10/2025, 13:57

Conclusão

22/10/2025, 11:53

Juntada >> Documento

22/10/2025, 11:51

Juntada >> Documento

27/08/2025, 13:56

Juntada >> Documento

12/06/2025, 11:38

Juntada >> Documento

07/04/2025, 10:09

Juntada >> Documento

21/11/2024, 17:00

Expedição de documento

30/10/2024, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201256500186 NÚMERO ÚNICO: 0000403-84.2012.8.25.0063 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOALDO PEREIRA COSTA EPP ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE ADV.: DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 7853-SE INTERESSADO: ESTEVISSON DOS SANTOS NEO ADV.: QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202456501391 ---- TENDO EM VISTA QUE O TERCEIRO INTERESSADO APRESENTOU EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBADO SOB O Nº 202456501391, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O RESPECTIVO JULGAMENTO.

11/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2024, 13:04

Conclusão

27/08/2024, 13:33

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2024, 08:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 20:58

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2024, 20:58

Conclusão

19/06/2024, 19:35

Juntada >> Documento

01/06/2024, 18:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:09

Desarquivamento

17/04/2024, 18:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2024, 18:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 18:51

Expedição de Informações

29/01/2024, 14:36

Juntada >> Petição

25/01/2024, 13:29

Juntada >> Petição

19/01/2024, 10:26

Conclusão

12/12/2023, 12:32

Decurso de Prazo

12/12/2023, 12:31

Juntada >> Documento

08/12/2023, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

06/11/2023, 08:36

Juntada >> Petição

06/11/2023, 08:32

Arquivamento >> Provisório

17/08/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 17/07/2023 ---- Cls. Compulsando os autos, verifica-se que já houve a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, conforme Decisão à fl. 306. Portanto, não há de se falar em nova suspensão, mas sim em arquivamento provisório do feito. Com efeito, ARQUIVEM-SE os autos provisoriamente, na forma do art. 40, §2º, da Lei de Execuções Fiscais, sem prejuízo do ulterior desarquivamento para apreciação de eventuais requerimentos formulados pelo exequente. Caso decorridos cinco anos da data em que encerrado o período de suspensão do feito, INTIME-SE o Fisco para se manifestar sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente, em 5 (cinco) dias, devendo, na oportunidade, apresentar as possíveis causas de suspensão ou interrupção do prazo extintivo, e, em seguida, promova-se nova conclusão. Cumpra-se.

19/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/07/2022, 11:14

Juntada >> Documento

06/07/2022, 11:17

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:07

Conclusão

10/06/2022, 11:24

Juntada >> Petição

03/06/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:10

Expedição de documento

23/05/2022, 12:29

Juntada >> Documento

23/05/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 11:03

Juntada >> Documento

19/05/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o redirecionamento da presente execução ao sócio corresponsável, defiro o pleito formulado pela parte exequente, procedendo à busca de ativos financeiros existentes em favor da executada, JOALDO PEREIRA COSTA - CPF n° 489.314.705-68 e JOALDO PEREIRA COSTA EPP - CNPJ n. 04.893.856/0001-94, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, no valor de R$ 45.826,89, conforme extrato anexo.(...)

13/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2022, 08:40

Conclusão

11/04/2022, 13:46

Juntada >> Documento

11/04/2022, 13:45

Juntada >> Petição

25/03/2022, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls. Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 429, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, dando prosseguimento ao feito executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 08:07

Conclusão

20/01/2022, 10:25

Juntada >> Documento

20/01/2022, 10:25

Juntada >> Documento

20/01/2022, 10:18

Juntada >> Documento

09/12/2021, 20:04

Expedição de documento

19/11/2021, 15:17

Juntada >> Documento

09/11/2021, 13:45

Juntada >> Documento

27/10/2021, 14:10

Juntada >> Documento

11/10/2021, 18:04

Expedição de documento

15/09/2021, 17:55

Juntada >> Documento

14/09/2021, 15:51

Juntada >> Documento

11/09/2021, 00:03

Juntada >> Documento

30/08/2021, 11:53

Juntada >> Documento

13/08/2021, 11:41

Juntada >> Documento

13/08/2021, 10:07

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:39

Decisão >> Outras Decisões

30/07/2021, 05:00

Conclusão

07/07/2021, 12:34

Juntada >> Documento

02/07/2021, 22:27

Juntada >> Petição

21/06/2021, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 01:43

Juntada >> Documento

31/05/2021, 06:44

Juntada >> Documento

28/05/2021, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2021, 13:02

Decisão >> Outras Decisões

26/05/2021, 17:45

Conclusão

07/05/2021, 23:56

Juntada >> Documento

07/05/2021, 23:53

Juntada >> Petição

05/05/2021, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2021, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2021, 22:31

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2021, 18:16

Conclusão

29/03/2021, 23:00

Juntada >> Petição

25/03/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 09:19

Juntada >> Documento

24/02/2021, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2021, 15:44

Juntada >> Documento

08/01/2021, 12:42

Juntada >> Documento

14/12/2020, 16:44

Juntada >> Documento

11/12/2020, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2020, 15:08

Juntada >> Documento

21/09/2020, 10:02

Juntada >> Documento

21/09/2020, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2020, 09:12

Conclusão

08/09/2020, 10:31

Juntada >> Documento

08/09/2020, 10:30

Juntada >> Petição

02/09/2020, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 23:51

Reativação

10/07/2020, 23:51

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2020, 23:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/07/2019, 10:08

Conclusão

27/06/2019, 21:39

Juntada >> Documento

27/06/2019, 21:39

Juntada >> Petição

25/06/2019, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2019, 21:25

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 19:09

Conclusão

29/04/2019, 23:41

Juntada >> Documento

29/04/2019, 23:40

Juntada >> Petição

25/04/2019, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 16:33

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2019, 10:05

Conclusão

19/02/2019, 21:44

Juntada >> Documento

19/02/2019, 21:44

Juntada >> Petição

07/02/2019, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2019, 11:09

Juntada >> Documento

11/01/2019, 17:24

Juntada >> Documento

11/01/2019, 11:09

Decisão >> Outras Decisões

10/01/2019, 18:26

Conclusão

07/01/2019, 10:44

Juntada >> Documento

17/12/2018, 16:17

Juntada >> Petição

11/12/2018, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 11:34

Decisão >> Outras Decisões

02/11/2018, 21:32

Conclusão

16/10/2018, 11:19

Juntada >> Documento

16/10/2018, 11:18

Juntada >> Petição

15/10/2018, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2018, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2018, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2018, 21:39

Conclusão

16/08/2018, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2018, 15:50

Conclusão

14/06/2018, 12:13

Juntada >> Petição

30/05/2018, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2018, 20:18

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2018, 13:53

Conclusão

22/02/2018, 16:47

Juntada >> Documento

22/02/2018, 16:47

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

29/01/2018, 14:30

Conclusão

08/01/2018, 13:46

Outras Informações

30/11/2017, 14:28

Conclusão

13/11/2017, 08:57

Certidão

13/11/2017, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2017, 16:40

Conclusão

06/07/2017, 11:44

Certidão

06/07/2017, 11:43

Juntada >> Petição

03/07/2017, 09:22

Outras Informações

25/04/2017, 04:37

Certidão

11/04/2017, 10:53

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2017, 21:19

Juntada >> Petição

26/03/2017, 13:42

Conclusão

22/03/2017, 11:59

Juntada >> Petição

22/03/2017, 11:42

Expedição de documento

10/03/2017, 14:44

Certidão

10/03/2017, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2017, 19:07

Conclusão

12/12/2016, 13:22

Certidão

12/12/2016, 13:22

Juntada >> Petição

12/12/2016, 12:24

Certidão

23/11/2016, 15:49

Ato Ordinatório

23/11/2016, 14:47

Certidão

23/11/2016, 14:47

Certidão

23/11/2016, 14:47

Recebimento

09/11/2016, 08:57

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 11:02

Ato Ordinatório

05/10/2016, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2016, 14:47

Conclusão

20/07/2016, 12:33

Juntada >> Petição

14/07/2016, 12:45

Juntada >> Petição

14/07/2016, 12:43

Recebimento

07/07/2016, 09:57

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 09:44

Certidão

31/05/2016, 11:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2016, 11:16

Conclusão

12/01/2016, 10:11

Juntada >> Petição

16/12/2015, 08:35

Certidão

10/03/2015, 08:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/02/2015, 09:30

Conclusão

10/02/2015, 09:43

Juntada >> Petição

05/02/2015, 13:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2014, 11:49

Conclusão

09/12/2014, 10:24

Juntada >> Petição

04/12/2014, 08:33

Recebimento

03/12/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 10:52

Audiência

22/07/2014, 12:45

Juntada >> Documento

21/07/2014, 13:27

Recebimento

02/07/2014, 11:56

Certidão

03/06/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 09:07

Expedição de Documento

20/05/2014, 14:28

Certidão

20/05/2014, 12:21

Ato Ordinatório

20/05/2014, 12:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2014, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2014, 10:59

Conclusão

25/03/2014, 10:19

Juntada >> Petição

21/03/2014, 11:55

Juntada >> Documento

21/03/2014, 11:49

Certidão

18/03/2014, 08:36

Expedição de Documento

13/03/2014, 11:32

Certidão

13/03/2014, 10:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 10:22

Conclusão

04/02/2014, 10:02

Recebimento

28/01/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 08:42

Ato Ordinatório

10/01/2014, 13:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/01/2014, 12:24

Conclusão

25/11/2013, 11:06

Juntada >> Petição

13/11/2013, 09:29

Recebimento

13/11/2013, 08:16

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 09:10

Ato Ordinatório

25/10/2013, 13:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/09/2013, 12:47

Conclusão

09/09/2013, 10:17

Juntada >> Petição

03/09/2013, 12:32

Recebimento

03/09/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 08:44

Ato Ordinatório

05/08/2013, 13:58

Leilão ou Praça

20/06/2013, 13:53

Leilão ou Praça

05/06/2013, 13:25

Decisão ou Despacho

05/06/2013, 11:03

Decisão ou Despacho

05/06/2013, 11:01

Juntada >> Documento

05/06/2013, 09:26

Juntada >> Documento

24/05/2013, 09:48

Devolução de Mandado ao Cartório

21/05/2013, 11:39

Juntada >> Documento

16/05/2013, 09:05

Certidão

15/05/2013, 14:07

Expedição de Documento

13/05/2013, 08:51

Certidão

10/05/2013, 12:09

Expedição de Documento

10/05/2013, 11:16

Expedição de Documento

10/05/2013, 11:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/04/2013, 10:22

Conclusão

02/04/2013, 11:54

Recebimento

02/04/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 08:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/03/2013, 10:52

Conclusão

05/02/2013, 15:02

Certidão

05/02/2013, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/01/2013, 10:06

Conclusão

09/01/2013, 09:33

Recebimento

09/01/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 10:16

Outras Informações

16/11/2012, 08:12

Expedição de Documento

13/11/2012, 15:17

Certidão

13/11/2012, 13:09

Certidão

31/10/2012, 10:02

Outras Informações

21/09/2012, 07:46

Expedição de Documento

18/09/2012, 21:47

Certidão

17/09/2012, 12:37

Juntada >> Documento

23/08/2012, 08:27

Devolução de Mandado ao Cartório

21/08/2012, 11:44

Expedição de Documento

17/08/2012, 12:09

Certidão

09/08/2012, 09:57

Certidão

25/06/2012, 10:12

Juntada >> Documento

01/06/2012, 08:05

Certidão

25/05/2012, 15:16

Expedição de Documento

11/04/2012, 12:53

Certidão

11/04/2012, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/03/2012, 11:47

Conclusão

29/02/2012, 12:40

Distribuição

27/02/2012, 12:16

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:51

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 12:05

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 09:01

Decisão ou Despacho

•06/02/2026, 00:00

Despacho

•15/01/2026, 14:07

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 14:41

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Acórdão

•22/10/2025, 11:51

Despacho

•09/09/2024, 13:04

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 20:58

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00

Todos os documentos(76)

Despacho

•07/04/2026, 12:51

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 12:05

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 09:01

Decisão ou Despacho

•06/02/2026, 00:00

Despacho

•15/01/2026, 14:07

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 14:41

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Acórdão

•22/10/2025, 11:51

Despacho

•09/09/2024, 13:04

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 20:58

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 18:51

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Outros documentos

•06/11/2023, 08:32

Outros documentos

•06/11/2023, 08:32

Outros documentos

•06/11/2023, 08:32

Outros documentos

•06/11/2023, 08:32

Despacho

•17/07/2022, 11:14

Sentença

•17/07/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 08:40

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Outros documentos

•30/07/2021, 05:00

Despacho

•30/07/2021, 05:00

Sentença

•30/07/2021, 00:00

Decisão

•26/05/2021, 17:45

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 18:16

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•16/09/2020, 09:12

Decisão ou Despacho

•16/09/2020, 00:00

Despacho

•10/07/2019, 10:08

Sentença

•10/07/2019, 00:00

Outros documentos

•04/06/2019, 19:09

Despacho

•04/06/2019, 19:09

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 10:05

Sentença

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 18:26

Sentença

•10/01/2019, 00:00

Outros documentos

•02/11/2018, 21:32

Despacho

•02/11/2018, 21:32

Sentença

•02/11/2018, 00:00

Outros documentos

•17/09/2018, 21:39

Despacho

•17/09/2018, 21:39

Decisão ou Despacho

•17/09/2018, 00:00

Outros documentos

•30/06/2018, 15:50

Despacho

•30/06/2018, 15:50

Decisão ou Despacho

•30/06/2018, 00:00

Despacho

•22/03/2018, 13:53

Decisão ou Despacho

•22/03/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2018, 14:30

Sentença

•29/01/2018, 00:00

Sentença

•30/11/2017, 00:00

Despacho

•04/09/2017, 16:40

Decisão ou Despacho

•04/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2017, 00:00

Outros documentos

•06/03/2017, 19:07

Decisão ou Despacho

•06/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2012, 00:00