Embargos de Declaração Cível 0028250-72.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/05/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2025, 15:48

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2025, 09:18

Conclusão

26/05/2025, 08:41

Juntada >> Documento

26/05/2025, 08:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

19/03/2025, 15:36

Recebimento

13/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(65)

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/05/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2025, 15:48

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•06/09/2025, 09:18

Decisão ou Despacho

•06/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2025, 09:18

Conclusão

26/05/2025, 08:41

Juntada >> Documento

26/05/2025, 08:38

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

19/03/2025, 15:36

Recebimento

13/03/2025, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o embargante suscita questão que, se acolhida, poderá desaguar em efeito modificativo, inexistindo prejuízo para o deslinde da questão, determino a intimação da parte embargada para se manifestar acerca do petitório de embargos de declaração apresentado, entendimento este que encontra guarida em posicionamento atual da Superior Corte de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200721635, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220706150104254, do dia 06/07/2022, às 15:01, pelo advogado MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200708948. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos, Preclusão / Coisa Julgada, Coisa Julgada.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. COBRANÇA DE ALUGUEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADO QUE INTIMADO DO INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE DEFESA PERMANECEU INERTE. ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PROCESSO Nº 201811800097, QUE VERSOU SOBRE A CONSIGNAÇÃO/DEPÓSITO DE CHAVES, A FIM DE TRANSMISSÃO DA POSSE E O DEPÓSITO DO BEM, PARA CESSAR APENAS A OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS E DEMAIS ENCARGOS. MÉRITO. NÃO CONSTA QUALQUER PROVA, DE QUE NO PERÍODO DE 01/09/2018 A 01/01/2019 HAVIA CONTRATO DE ALUGUEL VIGENTE. ÚNICO ADITIVO ANEXADO TEVE VIGÊNCIA DE 01/01/2017 A 30/06/2017. PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores do Grupo IV, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,por unanimidadede votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 13/06/2022 às 08:30

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00

11/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 12:49

Remessa

29/03/2022, 12:44

Decurso de Prazo

29/03/2022, 12:43

Juntada >> Petição

24/03/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para oferecer CONTRARRAZÕES ao apelo, no prazo de lei.

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 09:36

Decurso de Prazo

22/02/2022, 09:32

Juntada >> Petição

18/02/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 11:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2021, 11:46

Conclusão

27/07/2021, 12:01

Juntada >> Documento

27/07/2021, 12:00

Juntada >> Petição

26/07/2021, 17:24

Ato Ordinatório

15/07/2021, 12:17

Juntada >> Documento

15/07/2021, 12:16

Juntada >> Petição

14/07/2021, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2021, 08:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2021, 15:43

Conclusão

02/06/2021, 08:54

Decurso de Prazo

02/06/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:08

Juntada >> Petição

16/05/2021, 19:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 21:38

Conclusão

16/04/2021, 09:02

Juntada >> Documento

16/04/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 22:06

Conclusão

19/02/2021, 09:16

Juntada >> Documento

19/02/2021, 09:15

Juntada >> Petição

11/02/2021, 09:54

Ato Ordinatório

04/02/2021, 09:41

Juntada >> Documento

04/02/2021, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2021, 19:10

Conclusão

18/11/2020, 13:21

Juntada >> Documento

11/09/2020, 11:17

Juntada >> Petição

03/09/2020, 12:45

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2020, 07:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 11:14

Juntada >> Petição

18/08/2020, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 00:21

Conclusão

14/07/2020, 00:17

Distribuição

13/07/2020, 17:31

Sentença

•19/11/2021, 11:46

Sentença

•19/11/2021, 00:00

Sentença

•15/06/2021, 15:43

Sentença

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 21:38

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 22:06

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•26/01/2021, 19:10

Decisão ou Despacho

•26/01/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2020, 00:21

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00