Execução Fiscal 0000140-06.2012.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2023, 06:54

Trânsito em julgado

06/02/2023, 06:54

Juntada >> Documento

06/02/2023, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 11:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:29

Conclusão

03/10/2022, 11:49

Juntada >> Documento

03/10/2022, 11:48

Juntada >> Petição

30/09/2022, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 10:46

Conclusão

09/08/2022, 08:46

Todas as movimentações(229)

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2023, 06:54

Trânsito em julgado

06/02/2023, 06:54

Juntada >> Documento

06/02/2023, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 11:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:29

Conclusão

03/10/2022, 11:49

Juntada >> Documento

03/10/2022, 11:48

Juntada >> Petição

30/09/2022, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 10:46

Conclusão

09/08/2022, 08:46

Juntada >> Documento

09/08/2022, 08:43

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:40

Expedição de documento

02/06/2022, 08:51

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 10/05/2023 ---- De início, tendo em vista que a Fazenda Pública Exequente, malgrado devidamente intimada para conferir prosseguimento normal ao feito em 10/12/2021 (fl. 292), manteve-se inerte, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com espeque no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), considerando que não foram encontrados bens do Executado hábeis à satisfação do débito. Transcorrido o prazo sem a adoção de medida efetiva do Exequente no sentido de localizar bens penhoráveis do devedor, promova-se o imediato arquivamento dos autos pelo período de 05 (cinco) anos, findo o qual deverá aquela ser intimada acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do §4º do susocitado dispositivo legal. Saliente-se acerca da possibilidade de desarquivamento do feito a qualquer momento dentro do prazo de sobrestamento, conforme ilação do §3º do artigo supra. Assim, lanço o movimento de suspensão para fins de regularização do SCPV, devendo a Secretaria anotar o prazo no SCPV e certificar nos autos o seu término. De outro giro, diante do teor da certidão retro, e a fim de se evitar prejuízo a terceiro pela não confirmação de eventual inércia, renove-se o teor da decisão exarada em 19/08/2021 (fls. 280/283), quanto à obrigação de fazer dirigida à CEF, devendo o ofício ser expedido por meio de entrega pessoal, haja vista a previsão de sanção pelo descumprimento da ordem judicial. Intimações necessárias. Cumpra-se.

12/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/05/2022, 15:06

Conclusão

10/05/2022, 09:54

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de conferir prosseguimento normal ao feito, certifique a Secretaria se houve confirmação de recebimento do ofício enviado conforme apontado à fl. 291, máxime considerando que a ausência injustificada de resposta ensejaria aplicação de sanção, consoante decisão de fls. 280/283. Feito isso, volvam-me conclusos.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 09:42

Conclusão

17/02/2022, 12:49

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

17/02/2022, 12:31

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 03:02

Juntada >> Documento

06/12/2021, 12:43

Expedição de documento

30/11/2021, 19:48

Juntada >> Documento

30/11/2021, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 07:04

Decisão >> Outras Decisões

19/08/2021, 18:12

Conclusão

22/07/2021, 13:50

Juntada >> Documento

22/07/2021, 13:49

Juntada >> Petição

10/05/2021, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2021, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2021, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2021, 01:51

Conclusão

08/04/2021, 10:31

Juntada >> Documento

08/04/2021, 10:30

Juntada >> Petição

07/04/2021, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2021, 09:00

Ato Ordinatório

11/03/2021, 11:27

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:25

Juntada >> Documento

04/03/2021, 13:01

Juntada >> Documento

02/03/2021, 12:24

Juntada >> Documento

23/02/2021, 08:39

Juntada >> Documento

18/02/2021, 18:58

Juntada >> Documento

10/02/2021, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2021, 09:27

Conclusão

29/01/2021, 08:20

Juntada >> Documento

09/12/2020, 07:06

Juntada >> Petição

09/12/2020, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2020, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 07:42

Ato Ordinatório

01/12/2020, 07:40

Juntada >> Documento

01/12/2020, 07:39

Juntada >> Documento

07/10/2020, 15:08

Juntada >> Documento

25/08/2020, 20:04

Juntada >> Documento

25/08/2020, 13:43

Juntada >> Documento

09/07/2020, 12:59

Juntada >> Documento

21/05/2020, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2020, 11:15

Conclusão

14/04/2020, 10:12

Juntada >> Documento

17/03/2020, 11:58

Juntada >> Petição

10/03/2020, 16:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 07:31

Ato Ordinatório

14/02/2020, 12:17

Juntada >> Documento

14/02/2020, 12:16

Juntada >> Documento

13/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

24/12/2019, 14:11

Juntada >> Documento

03/12/2019, 20:03

Juntada >> Documento

03/12/2019, 11:45

Ato Ordinatório

03/12/2019, 11:32

Juntada >> Documento

03/12/2019, 11:30

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:08

Juntada >> Documento

02/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório

02/07/2019, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2019, 15:17

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:34

Juntada >> Documento

11/04/2019, 10:47

Ato Ordinatório

07/04/2019, 22:18

Juntada >> Documento

26/02/2019, 11:19

Juntada >> Documento

12/02/2019, 08:32

Juntada >> Documento

16/01/2019, 09:15

Juntada >> Documento

15/01/2019, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2018, 16:40

Conclusão

15/10/2018, 13:35

Juntada >> Documento

15/10/2018, 13:34

Juntada >> Petição

10/10/2018, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2018, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2018, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2018, 19:20

Conclusão

14/09/2018, 07:06

Juntada >> Documento

12/09/2018, 13:51

Juntada >> Documento

12/06/2018, 20:48

Juntada >> Documento

12/06/2018, 09:31

Ato Ordinatório

11/06/2018, 10:30

Juntada >> Documento

08/05/2018, 10:12

Expedição de documento

13/04/2018, 12:50

Juntada >> Documento

13/04/2018, 12:41

Juntada >> Documento

13/04/2018, 12:34

Ato Ordinatório

26/02/2018, 10:42

Juntada >> Petição

07/12/2017, 13:08

Outras Informações

05/12/2017, 14:00

Intimação Eletrônica

24/11/2017, 13:45

Juntada >> Documento

13/09/2017, 15:52

Juntada >> Documento

04/09/2017, 13:28

Expedição de documento

08/08/2017, 10:46

Certidão

07/08/2017, 13:48

Juntada >> Documento

07/08/2017, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2017, 20:50

Conclusão

25/05/2017, 13:35

Juntada >> Petição

25/05/2017, 08:27

Outras Informações

15/05/2017, 08:55

Intimação Eletrônica

08/05/2017, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2017, 19:49

Conclusão

23/03/2017, 09:29

Certidão

23/03/2017, 09:28

Juntada >> Documento

28/11/2016, 21:08

Expedição de documento

09/11/2016, 15:04

Certidão

09/11/2016, 13:12

Juntada >> Documento

09/11/2016, 13:04

Ato Ordinatório

07/11/2016, 15:50

Certidão

29/09/2016, 09:46

Certidão

29/09/2016, 09:45

Certidão

17/08/2016, 14:46

Certidão

17/08/2016, 14:46

Juntada >> Documento

09/08/2016, 10:05

Devolução de Mandado ao Cartório

27/07/2016, 21:07

Certidão

20/07/2016, 09:39

Expedição de documento

01/07/2016, 14:17

Certidão

01/06/2016, 09:46

Certidão

05/04/2016, 08:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/03/2016, 13:02

Conclusão

15/02/2016, 11:17

Juntada >> Documento

12/02/2016, 11:35

Juntada >> Documento

16/11/2015, 12:49

Devolução de Mandado ao Cartório

12/11/2015, 14:41

Certidão

27/10/2015, 09:45

Expedição de Documento

27/10/2015, 09:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2015, 13:03

Conclusão

30/07/2015, 12:41

Juntada >> Petição

30/06/2015, 11:51

Recebimento

26/06/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 10:31

Conclusão

18/05/2015, 13:26

Certidão

24/04/2015, 13:21

Juntada

24/04/2015, 13:07

Juntada >> Documento

24/04/2015, 08:30

Juntada >> Documento

06/03/2015, 13:39

Devolução de Mandado ao Cartório

06/03/2015, 13:17

Expedição de Documento

25/02/2015, 14:14

Certidão

25/02/2015, 12:16

Certidão

23/01/2015, 10:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/01/2015, 11:41

Conclusão

27/11/2014, 13:03

Certidão

19/11/2014, 12:35

Juntada >> Petição

29/10/2014, 12:10

Recebimento

23/10/2014, 10:14

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 10:09

Juntada >> Documento

16/09/2014, 12:48

Juntada >> Documento

15/09/2014, 15:34

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2014, 10:42

Expedição de Documento

02/09/2014, 12:28

Certidão

02/09/2014, 11:46

Certidão

28/08/2014, 12:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/08/2014, 09:32

Conclusão

04/08/2014, 09:00

Certidão

28/07/2014, 10:34

Juntada >> Petição

28/07/2014, 08:56

Recebimento

24/07/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 10:02

Certidão

20/06/2014, 08:09

Certidão

29/05/2014, 13:50

Certidão

10/04/2014, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2014, 10:55

Conclusão

31/03/2014, 13:07

Certidão

25/03/2014, 09:47

Certidão

06/03/2014, 09:05

Juntada >> Petição

25/02/2014, 11:07

Recebimento

24/02/2014, 13:16

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 10:57

Certidão

09/01/2014, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2013, 14:01

Conclusão

02/12/2013, 09:19

Certidão

19/11/2013, 13:21

Juntada >> Documento

09/10/2013, 12:55

Devolução de Mandado ao Cartório

30/09/2013, 12:06

Expedição de Documento

18/09/2013, 14:13

Recebimento

05/09/2013, 14:04

Ato Ordinatório

05/09/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:37

Certidão

16/05/2013, 08:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/05/2013, 09:59

Conclusão

19/03/2013, 08:38

Juntada >> Petição

15/03/2013, 10:41

Recebimento

15/03/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 11:37

Certidão

19/02/2013, 11:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/01/2013, 09:44

Conclusão

13/11/2012, 09:51

Certidão

13/11/2012, 09:34

Juntada >> Petição

13/11/2012, 09:33

Recebimento

13/11/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 12:08

Juntada >> Documento

08/11/2012, 12:06

Juntada >> Documento

30/10/2012, 09:54

Certidão

16/10/2012, 12:24

Expedição de Documento

10/10/2012, 13:48

Certidão

24/09/2012, 11:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/09/2012, 11:39

Conclusão

07/08/2012, 12:10

Juntada >> Petição

01/08/2012, 10:20

Juntada >> Petição

31/07/2012, 13:43

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 10:53

Ato Ordinatório

18/06/2012, 09:11

Juntada >> Documento

29/05/2012, 10:51

Certidão

25/05/2012, 15:09

Expedição de Documento

18/04/2012, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2012, 08:44

Conclusão

26/03/2012, 09:51

Distribuição

15/03/2012, 09:52

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 11:38

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 10:46

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 15:06

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 18:12

Sentença

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 12:01

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2020, 11:15

Todos os documentos(35)

Sentença

•20/10/2022, 11:38

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 10:46

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 15:06

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 18:12

Sentença

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 12:01

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2021, 09:27

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2020, 11:15

Decisão ou Despacho

•15/04/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2018, 16:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2018, 00:00

Despacho

•14/09/2018, 19:20

Decisão ou Despacho

•14/09/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2017, 00:00

Petição inicial

•16/03/2016, 13:02

Decisão ou Despacho

•16/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2015, 00:00

Petição inicial

•22/01/2015, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2012, 00:00