Apelação Cível 0011475-60.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

AUGUSTO CELIO FRANCA CRUZ

CPF

Reu

INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2022, 09:19

Trânsito em julgado

24/03/2022, 09:19

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200236}

24/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 09:59

Recebimento

22/02/2022, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 10:32

Remessa

21/10/2021, 10:16

Juntada >> Documento

21/10/2021, 10:15

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:38

Expedição de documento

01/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório

01/10/2021, 09:18

Todas as movimentações(155)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2022, 09:19

Trânsito em julgado

24/03/2022, 09:19

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200236}

Documentos

Sentença

•29/07/2021, 12:29

Sentença

•29/07/2021, 00:00

24/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 09:59

Recebimento

22/02/2022, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 10:32

Remessa

21/10/2021, 10:16

Juntada >> Documento

21/10/2021, 10:15

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:38

Expedição de documento

01/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório

01/10/2021, 09:18

Juntada >> Documento

01/10/2021, 09:17

Juntada >> Petição

25/09/2021, 10:29

Juntada >> Documento

25/08/2021, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 01:18

Juntada >> Documento

06/08/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2021, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2021, 12:29

Conclusão

29/07/2021, 09:26

Juntada >> Documento

29/07/2021, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:03

Ato Ordinatório

06/07/2021, 06:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 06:49

Decurso de Prazo

06/07/2021, 06:49

Desarquivamento

06/07/2021, 01:26

Arquivamento >> Provisório

05/07/2016, 10:21

Reativação

05/07/2016, 10:20

Certidão

05/07/2016, 10:20

Certidão

23/06/2016, 09:01

Outras Informações

09/10/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

28/09/2015, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2015, 11:47

Conclusão

06/08/2015, 07:33

Juntada >> Petição

05/08/2015, 18:18

Outras Informações

16/07/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

03/07/2015, 08:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/06/2015, 08:38

Conclusão

07/05/2015, 07:40

Juntada >> Petição

06/05/2015, 09:24

Outras Informações

07/04/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

25/03/2015, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 11:38

Outras Informações

12/12/2014, 11:02

Conclusão

11/12/2014, 07:34

Juntada >> Petição

10/12/2014, 12:44

Outras Informações

10/12/2014, 03:50

Intimação Eletrônica

04/12/2014, 09:45

Certidão

04/12/2014, 09:34

Intimação Eletrônica

27/11/2014, 12:13

Certidão

27/11/2014, 12:10

Certidão

11/11/2014, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2014, 12:59

Conclusão

04/09/2014, 12:47

Juntada >> Petição

03/09/2014, 13:40

Outras Informações

29/08/2014, 00:42

Ato Ordinatório

18/08/2014, 12:32

Intimação Eletrônica

18/08/2014, 12:32

Certidão

18/08/2014, 12:13

Juntada >> Documento

05/08/2014, 09:44

Expedição de documento

09/06/2014, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2014, 10:42

Conclusão

21/05/2014, 07:44

Juntada >> Petição

20/05/2014, 10:34

Outras Informações

08/05/2014, 06:04

Intimação Eletrônica

25/04/2014, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2014, 11:24

Conclusão

26/03/2014, 12:37

Certidão

26/03/2014, 12:37

Juntada >> Documento

26/03/2014, 12:33

Juntada >> Documento

26/03/2014, 12:33

Certidão

06/03/2014, 09:27

Juntada >> Documento

17/02/2014, 11:44

Juntada >> Documento

15/02/2014, 10:05

Juntada >> Documento

15/02/2014, 09:33

Devolução de Mandado ao Cartório

11/02/2014, 09:48

Devolução de Mandado ao Cartório

10/02/2014, 08:25

Devolução de Mandado ao Cartório

07/02/2014, 07:38

Juntada >> Documento

31/01/2014, 12:38

Juntada >> Documento

16/01/2014, 07:25

Devolução de Mandado ao Cartório

10/01/2014, 08:13

Devolução de Mandado ao Cartório

10/01/2014, 07:59

Expedição de documento

04/12/2013, 11:56

Expedição de documento

04/12/2013, 11:56

Expedição de documento

04/12/2013, 11:56

Expedição de documento

04/12/2013, 11:56

Expedição de documento

04/12/2013, 11:56

Certidão

04/12/2013, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2013, 12:21

Conclusão

25/11/2013, 07:46

Juntada >> Petição

22/11/2013, 09:14

Outras Informações

12/11/2013, 03:08

Intimação Eletrônica

31/10/2013, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 20:39

Conclusão

22/10/2013, 11:15

Juntada >> Documento

22/10/2013, 11:15

Juntada >> Documento

15/10/2013, 10:23

Expedição de documento

08/08/2013, 08:24

Juntada >> Documento

26/07/2013, 07:35

Certidão

16/07/2013, 08:30

Juntada >> Documento

26/06/2013, 11:52

Devolução de Mandado ao Cartório

07/06/2013, 09:39

Expedição de documento

29/05/2013, 08:15

Certidão

28/05/2013, 20:05

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2013, 11:47

Conclusão

10/04/2013, 13:00

Juntada >> Petição

18/03/2013, 10:47

Outras Informações

02/03/2013, 02:46

Intimação Eletrônica

19/02/2013, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2013, 12:46

Conclusão

18/02/2013, 10:19

Juntada >> Petição

04/02/2013, 13:48

Outras Informações

24/01/2013, 02:48

Intimação Eletrônica

11/01/2013, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2013, 13:46

Conclusão

09/01/2013, 10:51

Juntada >> Documento

25/12/2012, 11:00

Expedição de documento

11/12/2012, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2012, 08:00

Conclusão

28/11/2012, 11:14

Juntada >> Petição

28/11/2012, 11:13

Outras Informações

02/11/2012, 02:51

Intimação Eletrônica

22/10/2012, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2012, 20:28

Conclusão

03/10/2012, 08:33

Juntada >> Documento

19/09/2012, 12:56

Expedição de documento

09/08/2012, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2012, 07:16

Conclusão

06/08/2012, 08:35

Juntada >> Petição

24/07/2012, 10:44

Outras Informações

19/07/2012, 04:28

Intimação Eletrônica

06/07/2012, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2012, 12:26

Conclusão

04/07/2012, 11:34

Juntada >> Documento

12/06/2012, 08:57

Devolução de Mandado ao Cartório

11/06/2012, 09:05

Expedição de documento

31/05/2012, 08:58

Certidão

31/05/2012, 08:28

Certidão

29/05/2012, 20:01

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2012, 13:57

Conclusão

28/05/2012, 19:23

Juntada >> Petição

28/05/2012, 12:06

Outras Informações

24/05/2012, 04:21

Intimação Eletrônica

11/05/2012, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2012, 13:49

Conclusão

04/05/2012, 10:30

Juntada >> Petição

02/05/2012, 13:49

Outras Informações

03/04/2012, 04:21

Intimação Eletrônica

22/03/2012, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2012, 08:39

Conclusão

20/03/2012, 12:38

Distribuição

20/03/2012, 12:38

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2012, 00:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/07/2021, 12:29

Sentença

•29/07/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00