Execução Fiscal 0048826-28.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 10:49

Trânsito em julgado

03/12/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:52

Confirmada

22/11/2025, 01:24

Confirmada

22/11/2025, 00:47

Expedida/certificada

11/11/2025, 09:06

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:45

Recebimento

20/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

20/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

17/07/2025, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 12:03

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 19:42

Confirmada

24/05/2025, 01:26

Todas as movimentações(119)

Definitivo

03/12/2025, 10:49

Trânsito em julgado

03/12/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:52

Confirmada

22/11/2025, 01:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

22/11/2025, 00:47

Expedida/certificada

11/11/2025, 09:06

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:45

Recebimento

20/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

20/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

17/07/2025, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 12:03

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 19:42

Confirmada

24/05/2025, 01:26

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 11:23

Confirmada

24/03/2025, 00:27

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:58

Confirmada

22/01/2025, 01:52

Confirmada

15/01/2025, 20:09

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:26

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:48

Decurso de Prazo

11/12/2024, 10:44

Confirmada

03/12/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:35

Expedida/certificada

22/11/2024, 07:02

Desarquivamento

22/11/2024, 00:42

Provisório

21/11/2019, 17:07

Decurso de Prazo

21/11/2019, 17:06

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/11/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2018, 19:56

Confirmada

01/12/2018, 00:37

Confirmada

20/11/2018, 11:58

Expedida/certificada

20/11/2018, 11:48

Expedida/certificada

20/11/2018, 11:47

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/11/2018, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 20:18

Confirmada

12/11/2018, 20:17

Expedida/certificada

12/11/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2018, 12:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 11:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/10/2018, 09:33

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 10:03

Confirmada

14/08/2018, 00:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 13:24

Confirmada

03/08/2018, 13:24

Expedida/certificada

02/08/2018, 10:08

Expedida/certificada

02/08/2018, 10:07

Exceção de pré-executividade

31/07/2018, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 07:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 09:10

Confirmada

03/07/2018, 00:41

Expedida/certificada

20/06/2018, 07:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:20

Confirmada

19/06/2018, 16:19

Expedida/certificada

08/06/2018, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2018, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/05/2018, 08:36

Mero expediente

12/04/2018, 09:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 09:32

Confirmada

06/04/2018, 12:12

Confirmada

06/04/2018, 12:12

Expedida/certificada

03/04/2018, 12:24

Documento (Mandado)

03/04/2018, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 08:48

Expedida/certificada

27/03/2018, 08:41

Mero expediente

13/03/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 07:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 12:30

Confirmada

09/03/2018, 12:29

Expedida/certificada

02/03/2018, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/03/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 12:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2018, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2018, 10:55

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 12:14

Confirmada

27/10/2017, 12:10

Sem descrição

19/10/2017, 10:13

Mero expediente

18/10/2017, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 11:37

Confirmada

17/08/2017, 01:52

Sem descrição

04/08/2017, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 07:44

Mero expediente

07/06/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 08:22

Confirmada

06/06/2017, 08:19

Sem descrição

01/06/2017, 07:46

Mero expediente

22/05/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2017, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 09:28

Confirmada

10/02/2017, 09:27

Sem descrição

01/02/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 10:02