Embargos de Declaração Cível 0042272-04.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2024, 08:09

Juntada >> Documento

12/06/2024, 08:08

Juntada >> Petição

11/06/2024, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 07:20

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:45

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 14:52

Conclusão

05/05/2024, 13:17

Juntada >> Documento

05/05/2024, 13:15

Juntada >> Documento

30/04/2024, 04:00

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:39

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2024, 08:07

Juntada >> Documento

10/04/2024, 08:06

Todas as movimentações(128)

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2024, 08:09

Juntada >> Documento

12/06/2024, 08:08

Juntada >> Petição

11/06/2024, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 07:20

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 14:52

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:45

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 14:52

Conclusão

05/05/2024, 13:17

Juntada >> Documento

05/05/2024, 13:15

Juntada >> Documento

30/04/2024, 04:00

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:39

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2024, 08:07

Juntada >> Documento

10/04/2024, 08:06

Juntada >> Petição

09/04/2024, 16:10

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 11:17

Juntada >> Documento

22/03/2024, 07:01

Juntada >> Petição

22/03/2024, 06:59

Expedição de documento

18/03/2024, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:51

Juntada >> Documento

16/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

16/03/2024, 12:44

Trânsito em julgado

16/03/2024, 12:41

Recebimento

14/03/2024, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2024, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 09:37

Remessa

23/02/2023, 09:26

Juntada >> Petição

22/02/2023, 20:27

Ato Ordinatório

06/02/2023, 08:17

Juntada >> Petição

03/02/2023, 18:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2022, 06:27

Conclusão

02/12/2022, 09:32

Juntada >> Petição

01/12/2022, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 21:30

Conclusão

25/11/2022, 10:22

Juntada >> Documento

25/11/2022, 10:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/11/2022, 08:41

Juntada

21/10/2022, 07:02

Expedição de Documento

14/10/2022, 15:16

Conclusão

13/10/2022, 18:02

Juntada >> Petição

13/10/2022, 07:19

Juntada >> Documento

11/10/2022, 09:08

Juntada >> Petição

04/10/2022, 16:44

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 16:26

Conclusão

31/08/2022, 17:56

Juntada >> Documento

31/08/2022, 09:17

Juntada >> Petição

30/08/2022, 13:02

Juntada >> Documento

18/08/2022, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 09:08

Juntada >> Petição

12/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

07/08/2022, 10:15

Juntada >> Documento

04/08/2022, 12:20

Juntada >> Petição

03/08/2022, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 04:13

Juntada >> Petição

01/08/2022, 16:17

Expedição de documento

22/07/2022, 13:21

Juntada >> Documento

21/07/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

21/07/2022, 15:42

Juntada >> Documento

21/07/2022, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2022, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 00:25

Juntada

20/07/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação do perito avistada em 07/06/2022, acerca da manutenção dos honorários periciais, proceda o Requerido ao recolhimento dos mesmos em 15 dias, sob as penalidades já indicadas nos autos. No mais, defiro ao Requerido a dilação de prazo para juntadas dos extratos conforme determinado na decisão irrecorrida de 22/02/2022.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 18:54

Juntada >> Petição

30/06/2022, 18:38

Conclusão

09/06/2022, 09:05

Juntada >> Documento

07/06/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Perito acerca da petição de 17/05/2022, a fim de que indique acerca da possibilidade de minoração dos honorários.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 10:27

Conclusão

19/05/2022, 08:14

Juntada >> Petição

17/05/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação do perito abaixo, proceda o réu o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de ser considerada a desistência da prova e admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela Autora ao não reconhecer a assinatura aposta no contrato.

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 08:59

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 08:05

Juntada >> Petição

03/05/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A decisão irrecorrida de 22/02/2022 é clara no sentido de determinar, conforme decidido em IRDR pelo STJ, que nos casos em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). O ônus da prova e o custeio da perícia já foram decididos. Assim, proceda-se ao recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de ser considerada a desistência da prova e admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela Autora ao não reconhecer a assinatura aposta no contrato.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 08:19

Conclusão

29/03/2022, 09:24

Juntada >> Petição

24/03/2022, 07:54

Juntada >> Documento

21/03/2022, 23:04

Juntada >> Petição

16/03/2022, 18:00

Expedição de documento

04/03/2022, 14:22

Juntada >> Documento

04/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, importa ressaltar que o processo teve sua regular tramitação, sem qualquer irregularidade ou nulidade vislumbrada, sendo assegurado, na forma da lei, o princípio da ampla defesa e contraditório. Em atenção aos fatos que deram ensejo à presente ação e aos fundamentos aduzidos na peça de revide fixo como ponto controvertido a alegada contratação ilegítima firmada entre as partes. Realize-se a prova técnica, e para tanto nomeio perito o expert Augusto César Félix, que deverá ser intim

24/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

22/02/2022, 11:14

Juntada >> Petição

16/02/2022, 11:51

Conclusão

16/02/2022, 10:16

Juntada >> Documento

16/02/2022, 10:15

Juntada >> Petição

17/12/2021, 15:59

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 10:28

Conclusão

10/12/2021, 09:20

Juntada >> Documento

10/12/2021, 09:19

Juntada >> Petição

09/12/2021, 17:31

Juntada >> Documento

07/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

01/12/2021, 10:44

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:43

Audiência

26/11/2021, 09:31

Juntada >> Petição

16/11/2021, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 17:54

Juntada >> Petição

11/11/2021, 20:25

Juntada >> Documento

28/10/2021, 09:26

Recebimento

25/10/2021, 14:40

Remessa

25/10/2021, 14:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2021, 07:56

Juntada >> Petição

07/10/2021, 18:24

Conclusão

07/10/2021, 12:48

Remessa

06/10/2021, 12:40

Recebimento

06/10/2021, 12:40

Juntada >> Petição

22/09/2021, 06:55

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2021, 03:03

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 08:02

Ato Ordinatório

08/09/2021, 07:59

Audiência

08/09/2021, 07:59

Recebimento

07/09/2021, 16:57

Remessa

07/09/2021, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2021, 16:56

Juntada

07/09/2021, 09:07

Juntada >> Petição

03/09/2021, 08:29

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

25/08/2021, 10:36

Distribuição

20/08/2021, 12:16

Conclusão

20/08/2021, 12:16

Sentença

•12/12/2022, 06:27

Sentença

•12/12/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Sentença

•09/11/2022, 08:41

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 18:54

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•04/06/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 08:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2024, 14:52

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Sentença

•12/12/2022, 06:27

Sentença

•12/12/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Sentença

•09/11/2022, 08:41

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 18:54

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•04/06/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 08:19

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Decisão

•22/02/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 10:28

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 13:13

Sentença

•19/10/2021, 07:56

Sentença

•19/10/2021, 00:00

Decisão

•25/08/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00