Procedimento Comum Cível 0055376-34.2019.8.25.0001 - TJSE

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2022, 09:33

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 10:40

Trânsito em julgado

10/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Aberta a audiência presencial,o juiz, pela ordem, observa que a parte autora apesar de devidamente intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, esta não compareceu nem justificou, como também não compareceu o seu patrono, tendo o Magistrado aplicado à autora a pena de confissão, nos termos do art.385, §1º, do CPC. Em seguida o juiz ouviu, ex officio, em depoimento pessoal o preposto da ré, conforme arquivos de áudio e vídeo gravados,declarando encerrada a instrução do feito, tendo a parte ré apresentado razões finais reiterativas etendo sido aplicado a preclusão em relação à parte autora posto que ausente. Em seguida o juiz proferiu a seguinte sentença: “Vistos etc., Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais ajuizada por MARIA LUZIA DOS SANTOS, já qualificada nos autos, em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A (Vivo) alegando as razões da exordial. A parte ré, validamente citada ofertou contestação asseverando a existência da contratação relativa à linha 79-99998-9990, conta 0262340701, em 27/10/2015 até 26/04/2016, informando ainda que a autora efetuou o pagamento de faturas, conforme tela de fls.66, aduzindo que a negativação da autora se deu com exercício regular de direito. A parte ré pede a improcedência do pedido e condenação em litigância de má-fé. Em réplica a autora rebate a defesa. Decisão saneadora proferida às fls.151 e a audiência de instrução realizada no dia de hoje. Relatados, decido. Por primeiro, ratifico que se trata de uma relação de consumo, razão pela qual foi aplicado a inversão do ônus da prova. A causa de pedir se reporta a alegação de uma inscrição indevida do nome da autora decorrente de débito no valor de R$ 104,97, com inclusão no SPC, conforme extrato de fls.14, referente a uma suposta contratação nº 0262340701, sob alegação de que não solicitou ou contratou qualquer serviço pós-pago (linha) com a demandada. A parte ré, por seu turno, rebate a tese autoral informando que a contratação existiu e que a consumidora autora tornou-se inadimplente, juntando telas e relatórios de chamadas de fls.82/87, 88/109. Ademais, diante da ausência da parte autora para ser inquirida nessa assentada em depoimento pessoal, aplico a pena de confissão, nos termos do art.385, §1 º do CPC, que somada ao restante da prova documental e oral, evidencia que a parte ré não cometeu ilícito contratual, sendo a culpa exclusiva da autora/consumidora. A meu sentir, não houve vício do serviço, tendo a parte ré agido sem abuso nos termos do art.188, II, do Código Civil, aplicado em sede de “Diálogo da Fontes”. Ante o exposto REJEITO OS PEDIDOS AUTORAIS e como tal EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I, CPC c/c art.188, I, do Código Civil e art.14, §3º, II, do CDC. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, bem como na litigância de má-fé no percentual de 5%, com base nos parâmetros traçados pelo art. 85, §§ 2º e 6º do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade, em virtude da gratuidade deferida em favor da autora, na forma do §3º do art. 98 do CPC. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. A seguir, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, com fulcro no §3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

23/03/2022, 08:17

Juntada >> Petição

21/03/2022, 10:25

Juntada >> Documento

03/03/2022, 19:21

Expedição de documento

25/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2022, às 10h00min, nesta Vara, na modalidade presencial. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à aludida solenidade, com a advertência de que seu não comparecimento ou recusa em depor implicará na pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC. A parte ré será intimada por seus advogados, conforme art. 270 do CPC. Advir

24/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

23/02/2022, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 11:17

Audiência

22/02/2022, 11:14

Conclusão

22/02/2022, 10:38

Juntada >> Documento

10/12/2021, 11:28

Juntada >> Documento

24/11/2021, 15:57

Juntada >> Petição

26/10/2021, 11:25

Expedição de documento

25/10/2021, 12:59

Juntada >> Documento

21/10/2021, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 13:14

Conclusão

20/10/2021, 10:05

Juntada >> Petição

19/10/2021, 14:38

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 10:29

Conclusão

15/10/2021, 17:35

Juntada >> Documento

15/10/2021, 17:35

Juntada >> Petição

30/09/2021, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 13:40

Conclusão

15/09/2021, 13:45

Juntada >> Documento

11/08/2021, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2021, 14:05

Conclusão

12/07/2021, 15:57

Juntada >> Documento

19/05/2021, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 13:53

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2021, 09:12

Conclusão

22/04/2021, 08:23

Ato Ordinatório

22/04/2021, 08:21

Juntada >> Petição

19/04/2021, 18:38

Juntada >> Documento

26/11/2020, 19:57

Juntada >> Documento

17/11/2020, 23:48

Juntada >> Documento

30/10/2020, 10:41

Juntada >> Documento

26/10/2020, 21:18

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2020, 13:00

Conclusão

23/09/2020, 07:22

Juntada >> Documento

05/09/2020, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2020, 14:37

Conclusão

05/08/2020, 15:08

Ato Ordinatório

21/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

09/07/2020, 15:40

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2020, 15:23

Conclusão

05/06/2020, 11:27

Juntada >> Documento

05/06/2020, 11:26

Juntada >> Petição

06/04/2020, 18:01

Decisão >> Saneamento

31/03/2020, 16:43

Conclusão

05/12/2019, 11:34

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:33

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:29

Juntada >> Petição

05/12/2019, 10:04

Juntada >> Petição

04/12/2019, 16:50

Juntada >> Petição

22/11/2019, 12:15

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 09:09

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2019, 10:03

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

14/11/2019, 12:29

Conclusão

30/10/2019, 10:52

Juntada >> Petição

25/10/2019, 18:21

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2019, 10:26

Conclusão

16/10/2019, 06:07

Distribuição

15/10/2019, 22:27

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Audiência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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