Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 201411801802.
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PROCESSO: 201411801802 (VM) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO: JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO S E N T E N Ç A
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411801802 NÚMERO ÚNICO: 0049399-37.2014.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO. REALIZADAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO SEM SUCESSO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE EM 31/07/2018 FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO APÓS O DECURSO DO PRAZO. EM 31/07/2018 INICIOU-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO, FINDADO EM 25/07/2019, QUANDO SE INICIOU O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, O QUAL SE FINDOU EM 25/07/2024. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. INICIALMENTE, FAÇO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – EM SUA DIMENSÃO INEGAVELMENTE DE AGENTE DO ESTADO – ESTÁ ADSTRITA A CUMPRIR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, INSCRITO NO ART. 37 DA LEI FUNDAMENTAL. OUTROSSIM, ASSEVERO QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS, SEJAM TAIS RECURSOS HUMANOS, SEJAM RECURSOS FINANCEIROS PROPRIAMENTE DITOS, COM RESULTADOS PÍFIOS OU MESMO NULOS. ADEMAIS, ESTABELECE-SE A NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS, EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM DE MANEIRA AVASSALADORA PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS. IMPÕE-SE, ADEMAIS, A NECESSIDADE DE RACIONALIZAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DE TAL MODO QUE O EMPENHO DOS SERVIDORES E DE TODO O CORPO QUE LHE É PRÓPRIO SEJA FRANCAMENTE DIRECIONADO PARA OS CASOS PENDENTES A PROPÓSITO DOS QUAIS É POSSÍVEL ALCANÇAR RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. IN CASU, CARACTERIZADA ESTÁ A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, UMA VEZ QUE O FEITO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E § 1º DO CPC, EM 31/07/2018. ATO CONTÍNUO, DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INICIOU-SE O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 25/07/2019. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ DILIGÊNCIAS EFETIVADAS DO CREDOR PARA LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA E/OU BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PERMANECENDO INERTE. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 4º E § 5º DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, NOVEMBRO 25, 2024.