Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011801223 NÚMERO ÚNICO: 0036717-40.2020.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE EXECUTADO: JULIANA DA SILVA SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: IDEAL CURSOS PROFISSIONALIZANTES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/05/2027 ---- PROCESSO 202011801223 (CC) R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA PELO BANESE EM FACE DE IDEAL CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES EIRELI E JULIANA DA SILVA SOUZA. CITADA POR EDITAL EXPEDIDO EM 23/09/2022 (FL. 308), A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 31/01/2023 (FL. 310), TENDO SIDO NOMEADA A DPE COMO CURADORA ESPECIAL, QUE ACEITOU O MÚNUS EM 31/01/2023 (FLS. 314/315). CONSULTA AO SISBAJUD (TEIMOSINHA) COM ÊXITO PARCIAL EM 28/09/2023 (FLS. 338/339), ATINGINDO O BLOQUEIO NA SOMA DE R$ 13,60 (TREZE REAIS, SESSENTA CENTAVOS), SEM OPOSIÇÃO DO EXECUTADO, TENDO SIDO CONVERTIDO EM PENHORA, CONFORME DECISÃO EM 10/06 /2024 (FLS. 353/356). CONSULTA RENAJUD EM 14/07/2025 (FLS. 459/461), ONDE FORAM ENCONTRADOS BENS EM NOME DO EXECUTADO IDEAL CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES EIRELI. JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO EM 24/08/2024 (FLS. 384/389) INDICANDO O VALOR DE 259.052,48 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ AGOSTO/2024. EM 14/07/2025 (FLS. 467), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO AO BEM INDICADO NA RESENHA RENAJUD, COM POSTERIOR AVERBAÇÃO DE PENHORA, BEM COMO PLEITEOU CONSULTA VIA SISTEMA INFOJUD. EM DESPACHO DE 11/12/2025 (FLS. 479/481) INDEFERINDO A PENHORA RENAJUD E REALIZANDA CONSULTA INFOJUD, SEM ÊXITO, CONFOME RESENHA DE FLS. 482/484. INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD EM 12/12/2025 (FLS. 486), COM PAGAMENTO DE TAXA EM 11/03/2026 (FLS. 492). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS L)DA CONSULTA MEDIANTE PREVJUD QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA VIA PREVJUD, SEGUEM EM ANEXO AS INFORMAÇÕES OFERTADAS RESPECTIVAS, QUE, CONFORME CONSTAM NAS RESENHAS, RESTOU INEXITOSA. 2) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERR