Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP
RÉU: VALDIR SILVA SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO 202411802375(K) SENTENÇA R. HOJE. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A,, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUÍZA AÇÃO MONITÓRIA, EM FACE DO VALDIR SILVA SANTOS,, PLEITEANDO O PAGAMENTO CONTRATUAL DESCUMPRIDO INTIMADO PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL CONFORME DECISÃO LANÇADA EM 25/11/2024(FLS. 42/44), A PARTE AUTORA JUNTOU PEÇA EM 28/11/2024(FL. 47/50) OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU A EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO DA EXORDIAL COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS, BEM COMO EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NA FORMA DO ART. 321 DO MESMO ESTATUTO A EXORDIAL SERÁ INDEFERIDA QUANDO NÃO PREENCHER SEUS REQUISITOS QUE EM CASO VEM A SER A EMENDA DA EXORDIAL NO TOCANTE A ADEQUAÇÃO DO PLEITO, IMPRESCINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CONFORME DELINEADO NO DESPACHO LANÇADO EM 25/11/2024(FLS. 42/44). RESSALTO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO, JUNTANDO PEÇA EM 28/11/2024(FL. 47/50), PORQUANTO INSTADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COLACIONANDO DADOS “A) O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR E DO RÉU; OUTROSSIM, EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ, AINDA, PROVIDENCIAR A JUNTADA DO(S) SEGUINTE(S) DOCUMENTO(S) INDISPENSÁVEL(EIS) À PROPOSITURA DA AÇÃO CONSOANTE ABAIXO ELENCADO(S): 1)DOCUMENTOS ATUAIS QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 75, DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA”, DEIXOU DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO NÃO JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS NO QUE PERTINE AOS ITENS INDICADOS IMPORTANTE ASSEVERAR QUE A PARTE CREDORA EMENDOU PARCIALMENTE QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR E PROVAS, MAS JUSTIFICANDO A DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO, O QUE CAUSA ESTRANHEZA A ESTE JUÍZO PORQUANTO O CREDOR BANESE, INVARIAVELMENTE, A CADA DOIS ANOS, ALTERA SUA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO REPRESENTANTE LEGAL, A DIZER PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE COM POSSÍVEL FINAL DE MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE NO FINAL DESTE ANO DE 2024, SENDO ROTINA A JUNTADA DE “CONJUNTO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS” DO MESMO NO MOMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ALIAS MOMENTO PROCESSUAL EM QUE, ESTANDO EM TERMOS A PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ DETERMINA A CITAÇÃO RECEBENDO A MESMA E A PARTIR DE ENTÃO ESTÁ VIÁVEL A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA. ORA, EXISTINDO INÚMEROS ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA REPRESENTANDO PROCESSUALMENTE A PARTE AUTORA, É OBRIGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CUMPRIR COM SEU MÚNUS PROCESSUAL E AFERIR TAL REGULARIDADE QUANDO DO AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS. ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 330, I E IV, E 485, I, TODOS DO NCPC,
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411802375 NÚMERO ÚNICO: 0067551-84.2024.8.25.0001 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO.