Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF
RÉU: MANOEL LISBOA DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202411802376 (CS) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: MANOEL LISBOA DOS SANTOS SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MANOEL LISBOA DOS SANTOS, COM LASTRO EM “A) CONTRATO DE NÚMERO ECS-22/023170-4, FOI CELEBRADO EM 05 /07/2022 COM VENCIMENTO FINAL EM 28/11/2024. NA OCASIÃO, FOI LIBERADO O VALOR DE R$ 1.100,00, PARA PAGAMENTO EM 28 PARCELAS, DAS QUAIS NENHUMA DELAS FORAM QUITADAS, RESTANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 2.449,72; B) CONTRATO IDENTIFICADO COMO ECF-22/023171-3, FOI FIRMADO EM 05/07/2022, COM VENCIMENTO FINAL EM 28/01/2023, E VALOR LIBERADO DE R$ 1.300,00. ESSE MONTANTE DEVERIA SER PAGO EM 06 PARCELAS, PORÉM NENHUMA DELAS FORAM HONRADAS PELO REQUERIDO, RESTANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 2.617,68.; C) CONTRATO DE NÚMERO ECF-22/023172-2, FOI ASSINADO EM 05/07/2022, COM VENCIMENTO FINAL EM 28/07/2023. FOI CONCEDIDO O VALOR DE R$ 650,00 PARA PAGAMENTO EM 12 PARCELAS, PORÉM O REQUERIDO NÃO CHEGOU A PAGAR NENHUMA PARCELA, DEIXANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 1.034,88.; D) CONTRATO REGISTRADO SOB O NÚMERO 060010098082, CELEBRADO EM 11/01/2022 COM VENCIMENTO FINAL EM 06/01/2023, FOI LIBERADO O VALOR DE R$ 750,00 E ACUMULANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 1.970,41. A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ R$ 8.072,69 (OITO MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 31/10/2024.” COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 8/94) EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DETERMINADOS EM 09/12/2024. (FLS.102/123) CITAÇÃO DO REQUERIDO EM 16/01/2025 (FLS. 163/166), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 25/03/2025 (FL. 167). MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM 28/03/2025, REQUERENDO O JULGAMENTO DO PROCESSO. (FLS. 175) EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 16/01/2025 (FLS. 163/166), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 25/03/2025 (FL. 167). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADO EM 31/10/2024 O MONTANTE DE R$ 8.072,69 (OITO MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), UMA DÍVIDA EM ATRASO DECORRENTE DOS CONTRATOS: ECS-22/023170-4; ECF-22/023171-3; ECF-22/023172-2 E 060010098082 NÃO QUITADO, ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411802376 NÚMERO ÚNICO: 0067557-91.2024.8.25.0001