Execução Fiscal 0055973-76.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0055973-76.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 05:25

Trânsito em julgado

07/08/2025, 05:25

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:13

Recebimento

06/08/2025, 10:07

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26192/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822652 NÚMERO ÚNICO: 0055973-76.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412005376 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE DEVEDOR, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VII DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822652 NÚMERO ÚNICO: 0055973-76.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 28/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412005376 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 23/05/2025 ÀS 00:00

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500822652 (0055973-76.2014.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/04/2025, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 05:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2025, 12:07

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500822652 (0055973-76.2014.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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