Execução Fiscal 0003159-82.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0003159-82.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 11:44

Trânsito em julgado

23/04/2025, 11:39

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:55

Recebimento

23/04/2025, 08:10

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500712116 NÚMERO ÚNICO: 0003159-82.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712000093 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - TEMER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO - SANDRO TEMER D OLIVEIRA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO MUNICÍPIO, APÓS ESCOADO O PRAZO RECURSAL DO APELADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500712116 NÚMERO ÚNICO: 0003159-82.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712000093 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - TEMER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO - SANDRO TEMER D OLIVEIRA, CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500712116 (0003159-82.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:45

Confirmada

15/01/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500712116 (0003159-82.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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