Execução Fiscal 0029191-13.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA

OAB/SE 3021·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA

OAB/SE 3021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 08:31

Trânsito em julgado

13/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 08:21

Confirmada

24/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002807 NÚMERO ÚNICO: 0029191-13.2006.8.25.0001

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 10:39

Confirmada

17/01/2026, 21:54

Expedida/certificada

07/01/2026, 08:17

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:17

Desarquivamento

21/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:39

Todas as movimentações(105)

Definitivo

13/04/2026, 08:31

Trânsito em julgado

13/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 08:21

Confirmada

24/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002807 NÚMERO ÚNICO: 0029191-13.2006.8.25.0001

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 10:39

Confirmada

17/01/2026, 21:54

Expedida/certificada

07/01/2026, 08:17

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:17

Desarquivamento

21/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002807 NÚMERO ÚNICO: 0029191-13.2006.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD, UMA VEZ QUE, MESMO QUANDO FUNDADO NO DECURSO RAZOÁVEL DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA, O NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE DE VALORES DEVE VIR ACOMPANHADO DA DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA ECONÔMICA NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, MEDIANTE PROVAS OU, AO MENOS, INDÍCIOS, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NESTA DEMANDA. NO MAIS, MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 20/12/2025, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 19/12/2019. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

27/02/2025, 00:00

Provisório

25/02/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:08

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:35

Expedida/certificada

27/11/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/11/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE RESTARAM NÃO EXITOSAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA EFETUADAS POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002807 NÚMERO ÚNICO: 0029191-13.2006.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SNIPER. PROVIDENCIE-SE A CONSULTA JUNTO AO SNIPER, EM FACE DA EXECUTADA COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 13.005.251/0001-00, COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA APTOS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. COM O DEMONSTRATIVO DA CONSULTA DEVIDAMENTE ANEXADO AOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2024, 12:03

Outras Decisões

25/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 08:34

Confirmada

20/08/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:09

Expedida/certificada

07/08/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2024, 10:22

Confirmada

18/06/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:07

Expedida/certificada

07/06/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/06/2024, 09:34

Desarquivamento

07/06/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, restando cumpridas as diligências a cargo do credor para localização de bens, mediante comprovação de inexistência de bens imóveis em nome da executada junto aos Ofícios Imobiliários, defiro o pedido do exequente e, por conseguinte, procedi a indisponibilidade dos bens da empresa executada, COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 13.005.251/0001-00, no limite do débito exequendo, mediante utilização, em primeiro plano, dos sistemas eletrônicos de praxe, acessíveis à este Juízo. Saliente que foi observado o disposto no artigo 185-A, § 1º, limitando-se ao valor total exigível e o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. Foram abarcados pela presente decisão todos os bens alienados a qualquer título após 08/03/1994, data da mais antiga inscrição do débito em dívida ativa, na forma do art. 185, do CTN. Intime-se. No mais, sem prejuízo do comando acima, tendo em vista que persiste a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se mantenha arquivado o feito, nos termos da decisão de fls. 348/349, a contar de 20/12/2020. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

02/03/2021, 00:00

Provisório

28/02/2021, 07:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 08:37

Confirmada

10/12/2020, 01:04

Expedida/certificada

25/11/2020, 10:58

Ato ordinatório

25/11/2020, 10:54

Documento (Certidão)

18/11/2020, 12:08

Ato ordinatório

05/11/2020, 08:22

Documento (Mandado)

21/09/2020, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2020, 12:08

Mero expediente

09/09/2020, 23:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2020, 12:37

Ato ordinatório

18/08/2020, 13:21

Ato ordinatório

14/07/2020, 11:08

Ato ordinatório

12/06/2020, 08:09

Ato ordinatório

18/05/2020, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2020, 12:02

Ato ordinatório

06/05/2020, 10:42

Ato ordinatório

01/04/2020, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 12:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/03/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 09:17

Ato ordinatório

10/03/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2020, 10:53

Confirmada

01/02/2020, 01:23

Expedida/certificada

10/01/2020, 12:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/12/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 09:17

Confirmada

10/12/2019, 01:37

Expedida/certificada

28/11/2019, 08:08

Mero expediente

25/11/2019, 07:46

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/11/2019, 12:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 08:13

Recebimento

31/03/2017, 08:54

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 09:35

Recebimento

10/01/2017, 10:54

Ato ordinatório

16/12/2016, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2016, 08:23

Recebimento

16/12/2016, 08:21

Ato ordinatório

17/10/2016, 08:48

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 10:42

Recebimento

20/06/2016, 12:25

Ato ordinatório

15/06/2016, 08:25

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 11:39

Mero expediente

14/03/2016, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2015, 11:57

Expedição de documento (Informações)

20/01/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 09:18

Recebimento

25/11/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 10:18

Por decisão judicial

01/10/2014, 08:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 11:52

Recebimento

23/09/2014, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/09/2014, 11:37

Decisão

•27/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•02/03/2021, 00:00