Agravo em Recurso Especial 0001648-75.2019.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Aquidabã 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDABA

Autor

GIZELDA ALVES DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO RONDON

OAB/SE 1178·CPF·Representa: Autor

WALBER GONCALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/09/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 11:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2022, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/03/2022, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 11:50