Procedimento Comum Cível 0002845-74.2021.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 08:43

Trânsito em julgado

27/03/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 09:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/11/2022, 11:35

Conclusão

12/09/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:22

Juntada >> Petição

15/08/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

05/08/2022, 13:24

Juntada

05/08/2022, 11:25

Expedição de documento

06/07/2022, 11:37

Juntada >> Documento

06/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

06/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

21/06/2022, 10:15

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 08:43

Trânsito em julgado

27/03/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 09:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/11/2022, 11:35

Conclusão

12/09/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:22

Juntada >> Petição

15/08/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

05/08/2022, 13:24

Juntada

05/08/2022, 11:25

Expedição de documento

06/07/2022, 11:37

Juntada >> Documento

06/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

06/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

21/06/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes da Perícia agendada para o dia 18/05/2022 de 07:00 às 10:00 hs para o Perito Mônica Vieira Aragão. Endereço: Coordenadoria de Perícias Judiciais - Fórum Gumersindo Bessa, Capucho, Aracaju-SE.

20/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/04/2022, 12:56

Expedição de documento

18/04/2022, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

18/04/2022, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Por consequência, defiro a prova documental já juntada e ainda a realização de prova pericial médica, que entendo essencial para o deslinde da questão, o qual depende de conhecimento técnico sobre o assunto. Assim, proceda-se à marcação da perícia através do Sistema de Controle Processual do Tribunal de Justiça de Sergipe com médico especialista, nos termos do art. 6º I, da resolução nº 35/2006 do TJ/SE. Ao elaborar o laudo acima referenciado, deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos eventuais formulados pelas partes: 1º – O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para a sua atual função? Qual? 2º - Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? 3º - Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? 4º - Há chance de reabilitação profissional? 5º - A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? 6º - Trata-se de incapacidade decorrente de acidente de trabalho? Explique. Informe o Sr. Perito quaisquer esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde do feito. Em atenção ao disposto no art. 3.º, da Resolução n.º 35/2006, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais),, a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conforme disposição do art. 95, § 3º, I, do CPC. Caso as peças apresentadas anteriormente já não possuam quesitos e indicação de assistentes técnicos, intimem-se as partes para fazê-los no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465 do CPC/2015. Os quesitos, casos apresentados pelas partes, deverão ser remetidos ao perito para que também os respondam. Procedam-se às intimações necessárias, notadamente quanto à data, horário e local para realização da perícia médica, bem como quanto à necessidade de o(a) periciando(a) comparecer ao local da perícia portando documento de identificação com foto, todos os receituários médicos e exames relacionados com a patologia de que alega ser portador(a). Concedo o prazo de 20 vinte dias para apresentação do laudo. Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1.º, do CPC /2015. Intimem-se as partes desta decisão, advertindo-as que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável, de acordo com o art. 357, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo de cinco dias úteis, sem manifestação das partes, certifique-se nos autos e aguarde-se a realização da perícia. Cumpridas as etapas, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

07/04/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

05/04/2022, 20:37

Conclusão

07/03/2022, 13:05

Juntada >> Petição

05/03/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação.

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 13:04

Juntada >> Petição

17/02/2022, 11:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 22:49

Conclusão

12/11/2021, 11:53

Distribuição

12/11/2021, 11:48

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 11:35

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 20:37

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 22:49

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00