Execução Fiscal 0000105-57.1996.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2022, 10:34

Juntada >> Petição

01/04/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, pelas razões retro esposadas, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 c/c REsp n. 1.340.553 c/c art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão do art. 38 da Lei n. 6.830/80.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 13:19

Conclusão

16/02/2022, 11:10

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

09/02/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com supedâneo no art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, em até 30 (trinta) dias, acerca da potencial consumação da prescrição intecorrente.

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 12:21

Conclusão

25/01/2022, 11:38

Todas as movimentações(168)

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2022, 10:34

Juntada >> Petição

01/04/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 11:00

Documentos

Petição

•01/04/2022, 12:54

Sentença

•16/02/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, pelas razões retro esposadas, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 c/c REsp n. 1.340.553 c/c art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão do art. 38 da Lei n. 6.830/80.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 13:19

Conclusão

16/02/2022, 11:10

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

09/02/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com supedâneo no art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, em até 30 (trinta) dias, acerca da potencial consumação da prescrição intecorrente.

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 12:21

Conclusão

25/01/2022, 11:38

Desarquivamento

25/01/2022, 02:51

Arquivamento >> Provisório

02/10/2019, 17:16

Desarquivamento

02/10/2019, 17:15

Recebimento

02/10/2019, 17:15

Expedição de documento

17/01/2019, 13:37

Arquivamento >> Provisório

09/01/2017, 12:06

Certidão

09/01/2017, 12:05

Juntada >> Petição

04/11/2016, 08:39

Certidão

26/10/2016, 17:55

Certidão

26/10/2016, 17:55

Expedição de documento

25/10/2016, 13:26

Certidão

25/10/2016, 08:36

Certidão

21/10/2015, 16:00

Reativação

05/10/2015, 12:54

Certidão

04/09/2015, 08:42

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/09/2015, 11:48

Conclusão

03/09/2015, 11:47

Certidão

02/09/2015, 15:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/07/2015, 09:54

Conclusão

30/06/2015, 10:24

Recebimento

22/06/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 08:22

Certidão

27/05/2015, 13:47

Certidão

08/05/2015, 11:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/05/2015, 08:40

Conclusão

04/05/2015, 11:57

Certidão

30/04/2015, 09:41

Recebimento

14/04/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 09:38

Ato Ordinatório

20/03/2015, 11:05

Recebimento

19/03/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 11:47

Certidão

14/04/2014, 08:34

Reativação

11/04/2014, 08:33

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/12/2013, 11:16

Conclusão

02/12/2013, 11:31

Recebimento

22/11/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 08:48

Ato Ordinatório

04/10/2013, 10:09

Certidão

03/10/2013, 09:04

Reativação

02/10/2013, 17:40

Recebimento

29/11/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:31

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/09/2012, 09:14

Conclusão

14/08/2012, 10:28

Certidão

08/08/2012, 13:03

Recebimento

23/07/2012, 09:43

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 10:07

Juntada >> Documento

16/07/2012, 10:03

Juntada >> Documento

02/07/2012, 13:51

Outras Informações

28/05/2012, 11:41

Expedição de Documento

23/05/2012, 16:17

Certidão

22/05/2012, 09:14

Ato Ordinatório

07/05/2012, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/04/2012, 14:29

Conclusão

03/04/2012, 10:50

Certidão

27/03/2012, 14:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/03/2012, 13:24

Conclusão

13/03/2012, 09:39

Reativação

12/03/2012, 12:32

Juntada >> Petição

12/03/2012, 12:32

Recebimento

06/03/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 09:35

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2011, 16:20

Conclusão

18/10/2011, 10:09

Recebimento

14/10/2011, 15:30

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 10:26

Ato Ordinatório

12/09/2011, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2011, 10:30

Conclusão

17/08/2011, 14:48

Juntada >> Petição

15/08/2011, 17:35

Devolução de Mandado ao Cartório

20/07/2011, 10:22

Expedição de Documento

29/06/2011, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2011, 09:02

Conclusão

15/06/2011, 11:13

Juntada >> Documento

13/06/2011, 11:23

Juntada >> Petição

13/06/2011, 11:22

Devolução de Mandado ao Cartório

06/06/2011, 10:38

Expedição de Documento

12/05/2011, 17:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/03/2011, 14:59

Reativação

22/03/2011, 14:00

Conclusão

22/03/2011, 14:00

Juntada >> Documento

28/09/2010, 08:47

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/09/2010, 08:33

Conclusão

08/09/2010, 06:31

Recebimento

08/09/2010, 06:30

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:17

Juntada >> Documento

23/08/2010, 09:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/08/2010, 14:42

Conclusão

06/07/2010, 12:54

Reativação

21/06/2010, 09:09

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/12/2009, 17:35

Conclusão

01/12/2009, 15:24

Recebimento

01/12/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/09/2009, 13:03

Conclusão

04/09/2009, 16:34

Outras Informações

06/08/2009, 22:52

Recebimento

16/07/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 15:17

Juntada >> Documento

17/06/2009, 09:56

Devolução de Mandado ao Cartório

17/06/2009, 09:49

Expedição de Documento

14/05/2009, 09:21

Juntada >> Documento

11/05/2009, 17:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/01/2009, 12:35

Conclusão

05/12/2008, 09:37

Certidão

05/12/2008, 09:27

Certidão

04/10/2008, 08:36

Juntada

10/03/2008, 13:00

Juntada

25/01/2008, 12:43

Decisão ou Despacho

07/11/2007, 12:00

Conclusão

19/06/2007, 16:52

Precatória Devolvida

24/05/2007, 14:56

Juntada

24/05/2007, 14:54

Precatória Expedida

02/04/2007, 18:10

Decisão ou Despacho

30/11/2006, 17:44

Conclusão

09/10/2006, 13:00

Juntada

09/10/2006, 12:59

Recebimento

09/10/2006, 12:58

Carga

03/10/2006, 11:36

Juntada

26/09/2006, 13:01

Decisão ou Despacho

04/07/2006, 12:04

Conclusão

09/05/2006, 12:49

Recebimento

09/05/2006, 12:48

Carga

19/01/2006, 10:58

Juntada

31/12/2005, 15:32

Juntada

25/11/2005, 19:50

Decisão ou Despacho

23/08/2005, 17:12

Conclusão

20/08/2005, 11:38

Decisão ou Despacho

09/11/2004, 10:40

Decisão ou Despacho

15/09/2004, 17:24

Conclusão

26/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

17/12/2003, 00:00

Conclusão

13/02/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

06/08/2002, 00:00

Conclusão

04/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

04/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

23/04/2002, 00:00

Conclusão

21/03/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

14/03/2001, 00:00

Conclusão

15/02/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

18/11/1999, 00:00

Conclusão

29/10/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

25/11/1998, 00:00

Conclusão

21/10/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

22/09/1998, 00:00

Conclusão

15/09/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

17/02/1998, 00:00

Conclusão

04/02/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

15/04/1997, 00:00

Decisão ou Despacho

06/02/1997, 00:00

Conclusão

12/12/1996, 00:00

Distribuição

05/12/1996, 00:00

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2012, 00:00

Outros documentos

•10/04/2012, 14:29

Decisão ou Despacho

•10/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2011, 00:00

Todos os documentos(25)

Petição

•01/04/2022, 12:54

Sentença

•16/02/2022, 13:19

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2012, 00:00

Outros documentos

•10/04/2012, 14:29

Decisão ou Despacho

•10/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2006, 00:00