Execução Fiscal 0006480-76.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 09:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

12/01/2023, 10:20

Juntada >> Documento

07/12/2022, 23:11

Ato Ordinatório

21/10/2022, 10:23

Expedição de documento

21/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

17/10/2022, 09:26

Juntada >> Documento

13/10/2022, 11:40

Expedição de documento

15/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

14/09/2022, 19:19

Juntada >> Documento

14/09/2022, 12:32

Expedição de documento

04/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

03/08/2022, 14:24

Juntada >> Documento

03/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

03/08/2022, 14:21

Todas as movimentações(122)

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 09:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

12/01/2023, 10:20

Juntada >> Documento

07/12/2022, 23:11

Ato Ordinatório

21/10/2022, 10:23

Expedição de documento

21/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

17/10/2022, 09:26

Juntada >> Documento

13/10/2022, 11:40

Expedição de documento

15/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

14/09/2022, 19:19

Juntada >> Documento

14/09/2022, 12:32

Expedição de documento

04/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

03/08/2022, 14:24

Juntada >> Documento

03/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

03/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

02/08/2022, 13:52

Trânsito em julgado

02/08/2022, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, tendo sido o exequente advertido de que sua inércia seria interpretada como presunção de quitação a ensejar a extinção do feito, DECLARO EXTINTO a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, segundo o qual as custas processuais devem ser suportadas por quem deu causa à propositura da demanda, custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, notifique-se a parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas, nos termos do art. 12 da Instrução Normativa n. 10/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, remetam-se as informações necessárias ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça para a inscrição na certidão de dívida de crédito não tributário, nos termos do art. 13 e Anexo Único da instrução acima mencionada. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 09:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 18:35

Conclusão

29/03/2022, 08:30

Decurso de Prazo

29/03/2022, 08:29

Juntada

16/03/2022, 07:01

Expedição de Documento

09/03/2022, 04:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 12:01

Juntada >> Documento

01/03/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO MUNICÍPIO DE LAGARTO, devidamente qualificado na inicial, ingressou com a presente execução, em face da parte executada, dizendo ser credor da quantia descrita na exordial. Através de petição juntada em 04/02/2021, o exequente requereu o bloqueio do valor atualizado da dívida em R$862,42 (oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Após a efetivação do bloqueio, instadas se manifestar, a parte executada optou por silenciar, conforme certidão de 13/08/2021. Já a exequente, em

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 13:30

Juntada >> Petição

17/02/2022, 15:20

Conclusão

07/02/2022, 11:30

Decurso de Prazo

07/02/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:19

Decurso de Prazo

15/12/2021, 08:15

Juntada >> Documento

27/10/2021, 12:41

Juntada >> Documento

25/10/2021, 15:22

Expedição de documento

25/10/2021, 11:52

Juntada >> Documento

22/10/2021, 08:11

Ato Ordinatório

16/10/2021, 09:04

Expedição de documento

21/09/2021, 11:49

Juntada >> Documento

21/09/2021, 11:04

Juntada

21/09/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2021, 13:46

Juntada >> Petição

14/09/2021, 09:28

Conclusão

13/09/2021, 10:18

Juntada >> Documento

09/09/2021, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2021, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 08:40

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:39

Juntada >> Documento

04/08/2021, 09:23

Juntada >> Documento

26/07/2021, 12:53

Juntada >> Documento

26/07/2021, 10:56

Juntada >> Documento

25/07/2021, 09:32

Juntada >> Documento

25/05/2021, 07:46

Juntada >> Documento

24/03/2021, 09:04

Juntada >> Documento

23/03/2021, 19:51

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 21:40

Conclusão

22/03/2021, 06:10

Juntada >> Documento

18/03/2021, 17:19

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2021, 23:22

Conclusão

05/02/2021, 07:47

Juntada >> Petição

04/02/2021, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2021, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2021, 08:32

Reativação

08/01/2021, 08:31

Decurso de Prazo

08/01/2021, 08:31

Expedição de Documento >> Informações

01/01/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/09/2020, 21:58

Conclusão

29/09/2020, 07:54

Juntada >> Petição

28/09/2020, 15:29

Juntada >> Documento

22/09/2020, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2020, 17:09

Juntada >> Documento

04/09/2020, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2020, 11:16

Juntada >> Documento

01/09/2020, 12:27

Juntada >> Documento

05/08/2020, 08:26

Juntada >> Documento

19/06/2020, 12:22

Juntada >> Documento

19/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

19/06/2020, 10:58

Juntada >> Petição

18/06/2020, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2020, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2020, 13:15

Ato Ordinatório

11/05/2020, 14:49

Juntada >> Documento

11/05/2020, 11:04

Juntada >> Documento

09/03/2020, 18:41

Juntada >> Documento

09/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

09/03/2020, 11:36

Juntada >> Petição

06/03/2020, 11:55

Juntada >> Documento

28/02/2020, 13:22

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:04

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:04

Ato Ordinatório

17/02/2020, 09:01

Ato Ordinatório

17/02/2020, 08:55

Juntada >> Petição

14/02/2020, 12:59

Juntada >> Documento

10/02/2020, 11:06

Juntada >> Documento

03/02/2020, 12:42

Juntada >> Documento

03/02/2020, 11:15

Ato Ordinatório

03/02/2020, 11:13

Juntada >> Documento

02/02/2020, 06:58

Juntada >> Documento

16/01/2020, 10:59

Juntada >> Documento

16/01/2020, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2020, 14:29

Conclusão

09/01/2020, 07:57

Juntada >> Petição

23/12/2019, 11:55

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:59

Juntada >> Documento

08/12/2019, 22:44

Juntada >> Documento

02/12/2019, 11:52

Juntada >> Documento

02/12/2019, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2019, 08:21

Conclusão

19/11/2019, 11:46

Juntada >> Petição

19/11/2019, 11:15

Juntada >> Documento

06/11/2019, 11:34

Juntada >> Documento

06/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

06/11/2019, 10:08

Juntada >> Documento

06/11/2019, 09:05

Juntada >> Documento

10/10/2019, 13:50

Juntada >> Documento

10/10/2019, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2019, 13:13

Conclusão

09/10/2019, 08:40

Distribuição

08/10/2019, 17:36

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 18:35

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 13:30

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Outros documentos

•17/09/2021, 13:46

Despacho

•17/09/2021, 13:46

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•22/03/2021, 21:40

Despacho

•22/03/2021, 21:40

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•14/03/2021, 23:22

Despacho

•14/03/2021, 23:22

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2020, 21:58

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/05/2022, 18:35

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 13:30

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Outros documentos

•17/09/2021, 13:46

Despacho

•17/09/2021, 13:46

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•22/03/2021, 21:40

Despacho

•22/03/2021, 21:40

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•14/03/2021, 23:22

Despacho

•14/03/2021, 23:22

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2020, 21:58

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Outros documentos

•15/01/2020, 14:29

Despacho

•15/01/2020, 14:29

Decisão ou Despacho

•15/01/2020, 00:00

Outros documentos

•01/12/2019, 08:21

Despacho

•01/12/2019, 08:21

Decisão ou Despacho

•01/12/2019, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 13:13

Decisão ou Despacho

•10/10/2019, 00:00