Procedimento Comum Cível 0002033-36.2021.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

22/04/2026, 08:16

Juntada >> Documento

08/04/2026, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2026, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

25/03/2026, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 11:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/11/2025, 11:53

Conclusão

08/08/2025, 21:05

Juntada >> Documento

30/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(84)

Conclusão

22/04/2026, 08:16

Juntada >> Documento

08/04/2026, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2026, 01:44

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:53

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

25/03/2026, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 11:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/11/2025, 11:53

Conclusão

08/08/2025, 21:05

Juntada >> Documento

30/07/2025, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2025, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2025, 10:27

Expedição de Informações

05/05/2025, 12:06

Juntada >> Documento

18/03/2025, 12:34

Juntada >> Documento

20/08/2024, 08:51

Juntada >> Documento

09/04/2024, 10:08

Juntada >> Documento

22/09/2023, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/06/2023, 20:51

Conclusão

31/03/2023, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2022, 10:32

Conclusão

27/10/2022, 15:13

Juntada >> Documento

27/10/2022, 15:11

Juntada >> Petição

19/09/2022, 11:33

Juntada >> Petição

19/09/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2022, 17:54

Juntada >> Petição

30/08/2022, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 14:13

Juntada >> Documento

15/08/2022, 08:30

Juntada >> Documento

10/08/2022, 08:40

Expedição de documento

10/08/2022, 08:39

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2022, 14:00

Conclusão

15/06/2022, 13:19

Juntada >> Documento

15/06/2022, 13:18

Juntada >> Petição

05/05/2022, 20:51

Juntada >> Petição

18/04/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:03

Juntada >> Petição

06/04/2022, 09:04

Juntada >> Petição

04/04/2022, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 19:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não se designa Fase Instrutória (com ou sem Audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante. Não basta requerer a prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “Fatos” (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) que sejam dependentes de tais meios de prova. O que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (Art. 443, I, do CPC), salvo perícia especializada. Em cumprimento aos Princípios Processuais da Comunicação e Colaboração (partes

11/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 08:56

Conclusão

08/03/2022, 21:38

Juntada >> Documento

08/03/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique claramente se os Réus foram citados e, em caso positivo, se apresentaram contestação.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 15:35

Conclusão

21/11/2021, 21:11

Juntada >> Documento

21/11/2021, 21:10

Juntada >> Petição

18/11/2021, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2021, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 10:52

Juntada >> Petição

17/11/2021, 10:45

Juntada >> Petição

20/10/2021, 10:57

Juntada >> Petição

14/10/2021, 12:26

Juntada >> Petição

14/10/2021, 09:34

Juntada >> Petição

14/10/2021, 09:32

Juntada >> Documento

13/10/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:03

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2021, 09:21

Juntada >> Documento

04/10/2021, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2021, 09:55

Juntada >> Documento

02/10/2021, 09:35

Expedição de documento

01/10/2021, 15:17

Expedição de documento

01/10/2021, 15:17

Juntada >> Documento

01/10/2021, 11:53

Juntada >> Documento

01/10/2021, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2021, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2021, 11:46

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

01/10/2021, 10:52

Distribuição

30/09/2021, 14:14

Conclusão

30/09/2021, 14:14

Despacho

•24/06/2023, 20:51

Sentença

•24/06/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 10:32

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Decisão

•26/07/2022, 14:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 08:56

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Petição Avulsa

•20/10/2021, 10:57

Decisão

•01/10/2021, 10:52

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00