Apelação Cível 0001314-96.2016.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

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Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 11:12

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 11:33

Conclusão

17/03/2026, 11:16

Juntada >> Documento

15/12/2025, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2025, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

31/10/2025, 13:32

Juntada >> Documento

31/10/2025, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

20/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(197)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 11:12

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 11:33

Conclusão

17/03/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:33

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

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Juntada >> Documento

15/12/2025, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2025, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

31/10/2025, 13:32

Juntada >> Documento

31/10/2025, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

20/10/2025, 09:51

Conclusão

23/09/2025, 12:51

Juntada >> Documento

16/09/2025, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 08:35

Juntada >> Documento

07/08/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

11/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

11/07/2025, 11:20

Juntada >> Documento

11/07/2025, 11:19

Juntada >> Petição

08/07/2025, 18:27

Juntada >> Petição

08/07/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:35

Ato Ordinatório

09/06/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 15:41

Conclusão

26/05/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2025, 14:53

Conclusão

08/05/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2025, 12:30

Conclusão

10/04/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 08:36

Conclusão

28/11/2024, 09:35

Juntada >> Documento

28/11/2024, 09:34

Juntada >> Documento

27/11/2024, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:55

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/10/2024, 12:14

Conclusão

10/09/2024, 11:45

Juntada >> Documento

09/09/2024, 23:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 12:17

Conclusão

02/07/2024, 11:09

Juntada >> Documento

02/07/2024, 11:09

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2024, 21:16

Conclusão

18/03/2024, 13:10

Juntada >> Documento

18/03/2024, 13:10

Juntada >> Documento

01/03/2024, 23:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 08:52

Decurso de Prazo

05/02/2024, 08:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2024, 22:33

Conclusão

09/01/2024, 12:48

Juntada >> Documento

09/01/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2023, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 13:45

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 16:24

Conclusão

28/09/2023, 14:07

Juntada >> Documento

28/09/2023, 14:06

Juntada >> Documento

04/09/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2023, 11:04

Juntada

20/07/2023, 16:42

Expedição de Documento

20/07/2023, 16:34

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 17:50

Conclusão

06/03/2023, 11:16

Juntada >> Petição

02/02/2023, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2023, 16:54

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2022, 16:14

Conclusão

08/09/2022, 18:12

Juntada >> Petição

23/08/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 14:14

Juntada

22/07/2022, 09:01

Juntada

21/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro, proceda-se conforme requerido. Após, intime-se o Exequente para cumprir o despacho de 22/02/2022.

20/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/07/2022, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 16:43

Conclusão

19/04/2022, 12:36

Juntada >> Petição

11/04/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte Executada foi intimada pessoalmente sobre a penhora online de valores, através de seu advogado, e quedou inerte (vide certidão de 24/11/2021). O Estado apresentou petição em 26/10/2021 e requereu a transferência da quantia bloqueada através do SISBAJUD para a Conta Única do Estado de Sergipe. Diante da inércia da parte Executada, que não apresentou impugação à penhora, defiro o pedido. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a concretização da transferência. Após, intime-se o Estado par

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 16:02

Conclusão

24/11/2021, 12:27

Juntada >> Documento

24/11/2021, 12:27

Juntada >> Petição

26/10/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 14:16

Ato Ordinatório

05/10/2021, 14:15

Juntada >> Documento

03/09/2021, 13:06

Juntada >> Documento

18/08/2021, 14:04

Juntada >> Documento

28/07/2021, 09:47

Juntada >> Documento

07/07/2021, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2021, 12:48

Conclusão

06/04/2021, 07:52

Juntada >> Petição

06/04/2021, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2021, 18:26

Conclusão

16/12/2020, 10:52

Juntada >> Documento

16/12/2020, 10:52

Juntada >> Petição

30/11/2020, 17:23

Juntada >> Petição

18/11/2020, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2020, 12:19

Conclusão

20/10/2020, 08:08

Juntada >> Documento

23/09/2020, 13:56

Expedição de documento

20/07/2020, 13:49

Juntada >> Petição

15/07/2020, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2020, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2020, 12:17

Conclusão

24/04/2020, 10:33

Juntada >> Documento

24/04/2020, 10:32

Juntada >> Petição

14/04/2020, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2020, 15:02

Juntada >> Documento

16/03/2020, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2020, 22:03

Conclusão

16/01/2020, 11:57

Juntada >> Petição

27/12/2019, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 10:47

Juntada >> Documento

19/11/2019, 07:43

Juntada >> Documento

29/10/2019, 16:02

Juntada >> Documento

22/10/2019, 10:15

Juntada >> Documento

22/10/2019, 10:15

Juntada >> Documento

21/10/2019, 15:36

Juntada >> Documento

18/09/2019, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2019, 09:59

Conclusão

29/07/2019, 10:10

Juntada >> Documento

29/07/2019, 10:10

Juntada >> Petição

19/07/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2019, 16:43

Juntada >> Documento

30/05/2019, 17:12

Juntada >> Documento

13/05/2019, 15:03

Juntada >> Documento

09/05/2019, 13:00

Juntada >> Documento

08/05/2019, 13:53

Juntada >> Documento

20/02/2019, 10:27

Juntada >> Documento

20/02/2019, 09:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

24/01/2019, 13:50

Conclusão

10/12/2018, 15:13

Juntada >> Petição

13/11/2018, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2018, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2018, 09:24

Ato Ordinatório

19/10/2018, 09:23

Recebimento

19/10/2018, 09:23

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2018, 10:35

Trânsito em julgado

17/10/2018, 10:34

Recebimento

26/09/2018, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2018, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2018, 11:28

Remessa

17/01/2018, 11:19

Juntada >> Documento

01/12/2017, 12:55

Expedição de documento

08/11/2017, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2017, 16:42

Conclusão

08/10/2017, 13:39

Certidão

08/10/2017, 13:39

Juntada >> Petição

27/09/2017, 13:59

Outras Informações

12/09/2017, 02:57

Intimação Eletrônica

30/08/2017, 14:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência territorial

13/07/2017, 10:34

Conclusão

23/06/2017, 10:35

Juntada >> Petição

10/05/2017, 07:15

Outras Informações

29/04/2017, 07:00

Intimação Eletrônica

18/04/2017, 12:05

Manifestação do MP

12/04/2017, 23:44

Outras Informações

12/04/2017, 23:43

Intimação Eletrônica

31/03/2017, 14:35

Ato Ordinatório

31/03/2017, 14:30

Juntada >> Petição

18/11/2016, 11:59

Expedição de documento

03/11/2016, 15:39

Certidão

03/11/2016, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2016, 21:41

Conclusão

05/09/2016, 09:43

Distribuição

05/09/2016, 09:05

Despacho

•20/10/2025, 09:51

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 15:41

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Decisão ou Despacho

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 08:36

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•22/10/2024, 12:14

Despacho

•22/10/2024, 12:14

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Todos os documentos(51)

Despacho

•18/03/2026, 11:33

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 09:51

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 15:41

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Decisão ou Despacho

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 08:36

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•22/10/2024, 12:14

Despacho

•22/10/2024, 12:14

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 12:17

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Outros documentos

•17/04/2024, 21:16

Despacho

•17/04/2024, 21:16

Decisão ou Despacho

•17/04/2024, 00:00

Outros documentos

•11/01/2024, 22:33

Despacho

•11/01/2024, 22:33

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 16:24

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 17:50

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 16:43

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 16:02

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 12:48

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Despacho

•09/02/2021, 18:26

Decisão ou Despacho

•09/02/2021, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 12:19

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00

Despacho

•19/05/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•19/05/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 22:03

Decisão ou Despacho

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•04/09/2019, 09:59

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Decisão

•24/01/2019, 13:50

Decisão ou Despacho

•24/01/2019, 00:00

Despacho

•13/10/2017, 16:42

Decisão ou Despacho

•13/10/2017, 00:00

Sentença

•13/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2016, 00:00