Averiguação de Paternidade 0000072-15.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Averiguação de PaternidadeInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILAveriguação de Paternidade

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 13:58

Trânsito em julgado

13/12/2022, 13:57

Juntada >> Documento

06/06/2022, 10:54

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 11:29

Juntada >> Documento

31/05/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Adotado o procedimento previsto no art. 2º, § 1º da Lei 8.560/1992, e expedida a notificação para o suposto pai, este, apesar de devidamente intimado, não reconheceu a paternidade. Eis, em apertada síntese, o que impende relatar. Não havendo o reconhecimento voluntário da paternidade, na forma do art. 2º, § 1º da Lei 8.560/1992, resta ao juízo remeter cópia dos autos para que, o Ministério Público, caso tenha elementos suficientes, intente a respectiva ação de investigação de paternidade, sendo o caso dos autos. Assim, declaro extinto o feito sem análise de mérito, assim o fazendo com fundamento no art. 485 do CPC. Diante da informação prestada pelo Parquet à fl. 27, determino o arquivamento definitivo do presente feito. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 13:40

Expedição de documento

24/05/2022, 13:39

Expedição de documento

24/05/2022, 13:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 09:03

Conclusão

17/05/2022, 13:12

Juntada >> Petição

12/05/2022, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 10:00

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 13:58

Trânsito em julgado

13/12/2022, 13:57

Juntada >> Documento

06/06/2022, 10:54

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 11:29

Juntada >> Documento

31/05/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Adotado o procedimento previsto no art. 2º, § 1º da Lei 8.560/1992, e expedida a notificação para o suposto pai, este, apesar de devidamente intimado, não reconheceu a paternidade. Eis, em apertada síntese, o que impende relatar. Não havendo o reconhecimento voluntário da paternidade, na forma do art. 2º, § 1º da Lei 8.560/1992, resta ao juízo remeter cópia dos autos para que, o Ministério Público, caso tenha elementos suficientes, intente a respectiva ação de investigação de paternidade, sendo o caso dos autos. Assim, declaro extinto o feito sem análise de mérito, assim o fazendo com fundamento no art. 485 do CPC. Diante da informação prestada pelo Parquet à fl. 27, determino o arquivamento definitivo do presente feito. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 13:40

Expedição de documento

24/05/2022, 13:39

Expedição de documento

24/05/2022, 13:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 09:03

Conclusão

17/05/2022, 13:12

Juntada >> Petição

12/05/2022, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 10:00

Juntada >> Documento

27/04/2022, 09:59

Juntada >> Documento

08/03/2022, 13:26

Expedição de documento

07/03/2022, 07:53

Juntada >> Documento

06/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Trata-se de remessa de registro de nascimento, efetuada pelo oficial do Registro Civil, em observância ao disposto no art. 2º da Lei nº 8.560/92, em razão de nele constar tão somente o nome da genitora do registrado. Inicialmente, atento ao previsto no art. 2º, §3º da Lei nº 8.560/92, notifique-se o suposto genitor da criança para, querendo, confirmar expressamente a paternidade que lhe é imputada, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comparecimento à Secretaria do Fórum da cidade de

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 17:39

Conclusão

15/02/2022, 09:52

Distribuição

15/02/2022, 09:43

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 09:03

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 17:39

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

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