Execução Fiscal 0001930-06.2010.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2022, 09:02

Trânsito em julgado

23/11/2022, 15:58

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:21

Expedição de documento

18/10/2022, 13:06

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:46

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:44

Recebimento

18/10/2022, 11:43

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:42

Trânsito em julgado

18/10/2022, 11:40

Juntada >> Documento

10/08/2022, 12:35

Expedição de documento

15/07/2022, 14:03

Juntada >> Documento

15/07/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 14:36

Conclusão

22/03/2022, 17:07

Todas as movimentações(143)

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2022, 09:02

Trânsito em julgado

23/11/2022, 15:58

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:21

Expedição de documento

18/10/2022, 13:06

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:46

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:44

Recebimento

18/10/2022, 11:43

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:42

Trânsito em julgado

18/10/2022, 11:40

Juntada >> Documento

10/08/2022, 12:35

Expedição de documento

15/07/2022, 14:03

Juntada >> Documento

15/07/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 14:36

Conclusão

22/03/2022, 17:07

Juntada >> Documento

17/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre possível prescrição, no prazo de 10 dias.Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação. Volvam conclusos.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 18:27

Conclusão

26/10/2021, 09:10

Juntada >> Documento

26/10/2021, 09:09

Desarquivamento

26/10/2021, 02:34

Juntada >> Documento

26/07/2021, 09:15

Juntada >> Documento

23/04/2021, 11:52

Juntada >> Documento

13/01/2021, 11:12

Juntada >> Documento

05/10/2020, 16:06

Juntada >> Documento

08/07/2020, 14:26

Juntada >> Documento

05/05/2020, 11:32

Juntada >> Documento

09/01/2020, 11:54

Ato Ordinatório

30/08/2019, 08:35

Ato Ordinatório

09/07/2019, 13:21

Ato Ordinatório

12/04/2019, 16:20

Juntada >> Documento

14/02/2019, 17:26

Juntada >> Documento

25/09/2018, 19:04

Juntada >> Documento

07/05/2018, 07:54

Certidão

09/12/2016, 14:59

Certidão

09/12/2016, 14:58

Recebimento

09/12/2016, 14:56

Outras Informações

09/12/2016, 14:56

Arquivamento >> Provisório

25/10/2016, 11:06

Recebimento

25/10/2016, 11:06

Desarquivamento

25/10/2016, 10:51

Reativação

24/10/2016, 13:23

Arquivamento >> Provisório

24/10/2016, 13:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/10/2016, 12:37

Conclusão

04/10/2016, 14:59

Certidão

21/09/2016, 07:45

Ato Ordinatório

19/08/2016, 17:24

Certidão

19/08/2016, 17:23

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2016, 11:20

Conclusão

27/07/2016, 13:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2016, 10:50

Conclusão

05/04/2016, 12:44

Juntada >> Petição

04/04/2016, 11:10

Ato Ordinatório

23/03/2016, 08:00

Reativação

23/03/2016, 08:00

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/09/2015, 11:02

Reativação

01/09/2015, 18:15

Conclusão

01/09/2015, 11:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/08/2015, 10:11

Conclusão

07/07/2015, 07:57

Juntada >> Petição

01/07/2015, 18:00

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/06/2015, 13:07

Conclusão

16/06/2015, 10:49

Juntada >> Petição

10/06/2015, 17:39

Ato Ordinatório

20/05/2015, 12:07

Outras Informações

02/03/2015, 05:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/12/2014, 12:06

Conclusão

19/11/2014, 09:56

Juntada >> Petição

18/11/2014, 14:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2014, 08:17

Conclusão

06/10/2014, 11:04

Juntada >> Petição

01/10/2014, 12:39

Ato Ordinatório

22/09/2014, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/06/2014, 12:35

Conclusão

19/05/2014, 10:56

Juntada >> Petição

15/05/2014, 23:07

Expedição de Documento

18/03/2014, 19:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2014, 12:09

Conclusão

09/01/2014, 11:38

Certidão

18/12/2013, 09:27

Ato Ordinatório

28/11/2013, 12:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/11/2013, 12:41

Conclusão

21/10/2013, 13:49

Juntada >> Petição

17/10/2013, 15:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/10/2013, 11:06

Conclusão

24/09/2013, 10:23

Juntada >> Petição

16/09/2013, 13:32

Ato Ordinatório

04/09/2013, 10:13

Juntada >> Documento

04/09/2013, 10:11

Juntada >> Documento

21/08/2013, 09:59

Devolução de Mandado ao Cartório

20/08/2013, 14:32

Expedição de Documento

14/08/2013, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/08/2013, 20:24

Conclusão

29/07/2013, 14:27

Juntada >> Petição

23/07/2013, 07:57

Certidão

18/07/2013, 10:57

Ato Ordinatório

05/06/2013, 17:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/06/2012, 11:29

Conclusão

26/06/2012, 09:32

Juntada >> Petição

22/06/2012, 12:04

Ato Ordinatório

14/06/2012, 16:38

Juntada >> Documento

25/05/2012, 18:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/05/2012, 09:23

Conclusão

07/05/2012, 15:08

Juntada >> Petição

17/04/2012, 21:04

Ato Ordinatório

11/04/2012, 16:52

Certidão

20/03/2012, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/10/2011, 09:44

Conclusão

26/09/2011, 10:16

Juntada >> Petição

21/09/2011, 10:36

Juntada >> Documento

21/09/2011, 10:33

Devolução de Mandado ao Cartório

31/08/2011, 16:25

Expedição de Documento

09/08/2011, 11:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/08/2011, 11:26

Conclusão

25/07/2011, 11:41

Juntada >> Petição

25/07/2011, 11:40

Juntada >> Documento

25/07/2011, 11:39

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2011, 14:34

Juntada >> Petição

12/07/2011, 11:58

Expedição de Documento

21/06/2011, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/06/2011, 15:09

Conclusão

01/06/2011, 09:36

Certidão

01/06/2011, 09:35

Juntada >> Documento

01/06/2011, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2011, 12:22

Conclusão

23/05/2011, 11:42

Juntada >> Petição

23/05/2011, 11:42

Juntada >> Documento

23/05/2011, 11:41

Certidão

22/05/2011, 09:07

Devolução de Mandado ao Cartório

18/05/2011, 11:35

Expedição de Documento

26/04/2011, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2011, 19:27

Conclusão

02/03/2011, 13:42

Juntada >> Petição

02/03/2011, 13:42

Expedição de Documento

23/02/2011, 12:51

Certidão

23/02/2011, 09:44

Juntada >> Documento

03/02/2011, 10:24

Devolução de Mandado ao Cartório

02/02/2011, 10:00

Expedição de Documento

01/12/2010, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/11/2010, 17:23

Conclusão

24/11/2010, 13:44

Recebimento

24/11/2010, 13:43

Distribuição

24/11/2010, 10:38

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 14:36

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 18:27

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2013, 00:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•13/07/2022, 14:36

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 18:27

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2010, 00:00