Agravo Interno Cível 0015644-78.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA
Reu
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
TERCEIRO
LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-35
Mostrar
TERCEIRO
TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-82
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SAMIRA DOS SANTOS DAUD
OAB/SE 2589
·
CPF
590.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JAMES FONTES BARBOSA
OAB/SE 2001
·
CPF
585.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SE 10632
·
CPF
038.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
09/04/2026, 00:30
Ato Ordinatório
07/04/2026, 12:21
Expedição de Documento >> Informações
07/04/2026, 11:51
Remessa
07/04/2026, 11:51
Recebimento
07/04/2026, 11:51
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
07/04/2026, 11:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/03/2026, 00:45
Manifestação do MP
12/03/2026, 15:25
Expedição de Documento >> Informações
12/03/2026, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 00:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/03/2026, 11:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/03/2026, 10:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
05/03/2026, 11:00
Despacho >> Mero Expediente
05/03/2026, 10:54
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
09/04/2026, 00:30
Ato Ordinatório
07/04/2026, 12:21
Expedição de Documento >> Informações
07/04/2026, 11:51
Remessa
07/04/2026, 11:51
Documentos
Acórdão
•
09/04/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
05/03/2026, 00:00
Recebimento
07/04/2026, 11:51
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
07/04/2026, 11:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/03/2026, 00:45
Manifestação do MP
12/03/2026, 15:25
Expedição de Documento >> Informações
12/03/2026, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 00:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/03/2026, 11:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/03/2026, 10:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
05/03/2026, 11:00
Despacho >> Mero Expediente
05/03/2026, 10:54
Remessa
05/03/2026, 10:54
Recebimento
05/03/2026, 10:54
Conclusão
25/09/2025, 10:14
Recebimento
25/09/2025, 10:14
Juntada >> Documento
25/09/2025, 10:13
Ato Ordinatório
03/09/2025, 10:09
Ato Ordinatório
12/08/2025, 12:25
Juntada >> Documento
11/08/2025, 14:49
Expedição de documento
07/08/2025, 12:38
Ato Ordinatório
07/08/2025, 12:09
Ato Ordinatório
07/08/2025, 12:02
Juntada >> Petição
07/08/2025, 11:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/07/2025, 00:14
Ato Ordinatório
24/07/2025, 11:17
Ato Ordinatório
24/07/2025, 11:16
Juntada >> Petição
23/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
18/07/2025, 10:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/07/2025, 10:42
Ato Ordinatório
17/07/2025, 18:52
Remessa
17/07/2025, 18:52
Recebimento
17/07/2025, 18:52
Conclusão
06/06/2025, 14:35
Recebimento
06/06/2025, 14:35
Distribuição
05/06/2025, 08:18