Recurso Inominado Cível 0002010-47.2021.8.25.0054 - TJSE

Recurso Inominado Cível 0002010-47.2021.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:16

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2024, 11:57

Juntada >> Documento

09/10/2024, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 08:53

Conclusão

08/10/2024, 11:21

Juntada >> Petição

08/10/2024, 10:45

Juntada >> Petição

07/10/2024, 16:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:54

Recebimento

01/10/2024, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 36497/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202201006066 NÚMERO ÚNICO: 0002010-47.2021.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....202188701376 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) RECORRENTE - IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AS ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-/SE RECORRIDO - ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO - ARIELLE NUNES LEITE - OAB: 7536/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO, RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. PARTE RÉ NÃO FEZ PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS AO RECURSO INOMINADO.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO INEXISTENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR SER VALOR JUSTO E RAZOÁVEL.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Â Â CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA,Â Â MAS, POR MAIORIA, LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDO O JUIZ RELATOR SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR A JUÍZA MEMBRO ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO.Â

06/09/2024, 00:00

Remessa

24/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

24/01/2023, 09:53

Juntada >> Documento

24/01/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 08:53

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 36497/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202201006066 NÚMERO ÚNICO: 0002010-47.2021.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....202188701376 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) RECORRENTE - IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AS ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-/SE RECORRIDO - ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO - ARIELLE NUNES LEITE - OAB: 7536/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO, RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. PARTE RÉ NÃO FEZ PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS AO RECURSO INOMINADO.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO INEXISTENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR SER VALOR JUSTO E RAZOÁVEL.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Â Â CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA,Â Â MAS, POR MAIORIA, LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDO O JUIZ RELATOR SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR A JUÍZA MEMBRO ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO.Â

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com base nos artigos 6°, 14 e 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, artigos 5º e 6° da Lei n.° 9.099/95, julgo procedente o pedido inicial para declarar inexistente o débito descrito no contrato n° 002360822390000, no valor de R$ 3.344,57 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), motivador da abertura dos dados da parte autora em cadastro restritivo ao crédito e condenar a reclamada, Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, a pagar a parte reclamante, Senhor Robson Monteiro dos Santos, a título de ressarcimento pelos danos morais por ela sofridos o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros reais de 1% ao mês desde o evento danoso, qual seja, 08 de março de 2018 e atualização monetária desde a publicação da presente decisão. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. O vencido fica instado, nos termos do artigo 52, III da Lei número 9.099/95, a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado e fica advertido do seguinte: 1. Não ocorrendo cumprimento voluntário no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 § 1º do Código de Processo Civil. 2. Após a solicitação de execução, considerando recomendação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conforme Ofício Circular número 109/2018, o executado deverá vincular depósito de cumprimento ao processo execução. Conduta diversa será considerada atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, aplicando-se multa correspondente. Publicar. Registrar. Intimar observando-se o art. 11, § 2º da Resolução número 13/2015. Oficiar ao SPC e SERASA informando o teor da presente sentença e que seja excluído dos seus cadastros o nome da parte reclamante Senhor Robson Monteiro dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda com o número 946.682.265-87, em relação exclusivamente aos débitos relativos ao requerido. Após, o trânsito em julgado, certificar e arquivar.

09/05/2022, 00:00

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