Embargos de Declaração Cível 0000792-22.2019.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Riachuelo 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2024, 11:20

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2023, 10:44

Trânsito em julgado

26/10/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

27/09/2023, 09:44

Recebimento

26/09/2023, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2023, 07:44

Remessa

05/05/2023, 07:23

Juntada >> Petição

04/05/2023, 22:09

Ato Ordinatório

13/04/2023, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2023, 10:43

Todas as movimentações(113)

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2024, 11:20

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2023, 10:44

Trânsito em julgado

26/10/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

27/09/2023, 09:44

Recebimento

26/09/2023, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 16:22

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2023, 07:44

Remessa

05/05/2023, 07:23

Juntada >> Petição

04/05/2023, 22:09

Ato Ordinatório

13/04/2023, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2023, 10:43

Juntada >> Petição

05/04/2023, 10:20

Conclusão

28/03/2023, 10:45

Juntada >> Documento

28/03/2023, 10:43

Juntada >> Petição

28/03/2023, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 04:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

17/03/2023, 12:03

Juntada >> Petição

17/03/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/02/2023, 08:12

Juntada >> Petição

10/01/2023, 11:35

Conclusão

09/01/2023, 10:58

Juntada >> Documento

16/12/2022, 08:57

Juntada >> Petição

13/12/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 08:05

Ato Ordinatório

18/11/2022, 08:04

Juntada

17/11/2022, 22:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

29/09/2022, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2022, 17:36

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2022, 10:37

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 01:00

Juntada >> Documento

12/09/2022, 21:27

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 21:25

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2022, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 08:36

Juntada >> Petição

24/08/2022, 08:10

Juntada >> Documento

04/08/2022, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 16:17

Conclusão

26/07/2022, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:17

Juntada >> Petição

30/06/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA Diante do trânsito em julgado do processo nº 201900602957, intimem-se as partes para ciência e para que estas requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação enviada ao Município.

29/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do trânsito em julgado do processo nº 201900602957, intimem-se as partes para ciência e para que estas requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 11:02

Conclusão

13/06/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA Neste toar, suspendo o feito até o deslinde do aludido incidente. Deve a Secretária proceder com consulta bimestral aos autos de nº 201900602957, certificando nos autos. Intimações necessárias. Intimação enviada ao Município.

13/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Neste toar, suspendo o feito até o deslinde do aludido incidente. Deve a Secretária proceder com consulta bimestral aos autos de nº 201900602957, certificando nos autos. Intimações necessárias.

11/04/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

07/04/2022, 12:18

Conclusão

04/04/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:33

Juntada >> Petição

09/03/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA Intimem-se as partes para ciência acerca da descida dos autos para que estas requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação enviada ao Município.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência acerca da descida dos autos para que estas requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 08:40

Ato Ordinatório

03/03/2022, 08:39

Recebimento

03/03/2022, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional desta Segunda Instância, determino que os autos retornem à Escrivania para que certifique o trânsito em julgado e, após promova o seu arquivamento.

24/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2020, 10:29

Remessa

20/03/2020, 10:24

Juntada >> Documento

20/03/2020, 10:23

Juntada >> Petição

18/03/2020, 10:10

Juntada >> Documento

05/02/2020, 10:48

Juntada >> Documento

04/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

04/02/2020, 12:44

Juntada >> Documento

04/02/2020, 12:43

Juntada >> Petição

03/02/2020, 21:14

Juntada >> Documento

21/01/2020, 11:09

Juntada >> Documento

17/01/2020, 13:37

Juntada >> Documento

17/01/2020, 12:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

16/01/2020, 14:28

Conclusão

09/12/2019, 13:52

Juntada >> Petição

05/12/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2019, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2019, 13:13

Juntada >> Documento

25/11/2019, 13:12

Juntada >> Petição

22/11/2019, 21:29

Juntada >> Petição

21/11/2019, 15:15

Juntada >> Petição

21/11/2019, 12:04

Juntada >> Documento

12/11/2019, 21:40

Juntada >> Documento

12/11/2019, 11:26

Juntada >> Documento

12/11/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2019, 23:00

Conclusão

29/10/2019, 13:44

Juntada >> Documento

29/10/2019, 13:44

Juntada >> Petição

25/10/2019, 09:41

Ato Ordinatório

03/10/2019, 13:35

Juntada >> Petição

02/10/2019, 13:20

Juntada >> Documento

05/09/2019, 23:22

Juntada >> Documento

04/09/2019, 13:19

Juntada >> Documento

04/09/2019, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2019, 16:22

Juntada >> Petição

03/09/2019, 10:05

Conclusão

02/09/2019, 12:03

Juntada >> Documento

02/09/2019, 12:00

Juntada >> Petição

30/08/2019, 14:44

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2019, 12:52

Conclusão

12/08/2019, 11:29

Distribuição

09/08/2019, 11:06

Sentença

•23/02/2023, 08:12

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 16:17

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 11:02

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 12:18

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Sentença

•16/01/2020, 14:28

Sentença

•16/01/2020, 00:00

Despacho

•10/11/2019, 23:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 16:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/04/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Sentença

•23/02/2023, 08:12

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 16:17

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 11:02

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 12:18

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Sentença

•16/01/2020, 14:28

Sentença

•16/01/2020, 00:00

Despacho

•10/11/2019, 23:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 16:22

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2019, 12:52

Decisão ou Despacho

•15/08/2019, 00:00