Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000154-68.2021.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capela

Partes do Processo

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Autor

ELIENE BRAGA DA COSTA

OAB/SE 5544·CPF·Representa: Réu

CAROLLINE MELO CAMPOS

OAB/SE 8033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2025, 20:10

Trânsito em julgado

03/02/2025, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2024, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2024, 12:59

Juntada >> Documento

12/11/2024, 11:58

Juntada >> Petição

30/10/2024, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2024, 12:04

Conclusão

16/10/2024, 21:07

Cancelamento >> Conclusão

11/10/2024, 06:53

Conclusão

08/10/2024, 20:16

Juntada >> Petição

01/10/2024, 10:14

Todas as movimentações(135)

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2025, 20:10

Trânsito em julgado

03/02/2025, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2024, 13:00

Documentos

Outros documentos

•23/10/2024, 12:04

Despacho

•23/10/2024, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2024, 12:59

Juntada >> Documento

12/11/2024, 11:58

Juntada >> Petição

30/10/2024, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2024, 12:04

Conclusão

16/10/2024, 21:07

Cancelamento >> Conclusão

11/10/2024, 06:53

Conclusão

08/10/2024, 20:16

Juntada >> Petição

01/10/2024, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:35

Ato Ordinatório

25/09/2024, 11:54

Decurso de Prazo

25/09/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 17:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 13:09

Conclusão

11/06/2024, 19:29

Decurso de Prazo

11/06/2024, 19:28

Juntada >> Documento

22/05/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2024, 11:01

Conclusão

02/05/2024, 10:36

Cancelamento >> Conclusão

25/04/2024, 20:56

Conclusão

25/04/2024, 09:03

Juntada >> Documento

25/04/2024, 08:54

Juntada >> Petição

26/03/2024, 10:14

Juntada >> Documento

30/11/2023, 16:40

Trânsito em julgado

30/11/2023, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 21:42

Juntada >> Petição

24/10/2023, 15:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 19:08

Conclusão

11/10/2023, 10:50

Juntada >> Petição

09/10/2023, 10:31

Juntada >> Documento

06/10/2023, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2023, 10:51

Conclusão

19/09/2023, 22:18

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2023, 01:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2023, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2023, 17:33

Conclusão

26/07/2023, 17:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:39

Juntada >> Petição

25/07/2023, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 11:22

Conclusão

16/06/2023, 17:17

Juntada >> Petição

15/06/2023, 15:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:51

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 20:41

Conclusão

05/06/2023, 12:49

Decurso de Prazo

05/06/2023, 12:49

Juntada >> Documento

17/05/2023, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2023, 17:48

Conclusão

19/04/2023, 10:24

Juntada >> Petição

18/04/2023, 11:20

Juntada >> Documento

17/04/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2023, 14:32

Conclusão

21/03/2023, 08:59

Juntada >> Petição

09/03/2023, 12:17

Juntada >> Documento

08/03/2023, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2023, 14:54

Conclusão

01/03/2023, 11:37

Juntada >> Petição

24/02/2023, 19:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2023, 19:56

Conclusão

17/01/2023, 12:00

Juntada >> Petição

16/12/2022, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2022, 09:09

Juntada >> Documento

05/12/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2022, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2022, 16:00

Conclusão

24/11/2022, 08:52

Decurso de Prazo

24/11/2022, 08:51

Juntada >> Documento

15/11/2022, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2022, 16:49

Conclusão

06/09/2022, 21:21

Juntada >> Petição

05/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

24/08/2022, 16:24

Decurso de Prazo

24/08/2022, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 18:35

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:26

Decurso de Prazo

10/06/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, sem delongas, constato haver omissão na sentença proferida, razão pela qual conheço dos Embargos de Declaração interpostos para lhes DAR PROVIMENTO, devendo ser acrescentado o seguinte parágrafo ao dispositivo:

24/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

22/02/2022, 20:10

Conclusão

18/01/2022, 22:17

Decurso de Prazo

18/01/2022, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 07:12

Juntada >> Petição

15/12/2021, 11:03

Juntada >> Documento

06/12/2021, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 16:04

Conclusão

09/11/2021, 08:29

Juntada >> Documento

25/10/2021, 20:49

Juntada >> Documento

05/10/2021, 19:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

29/09/2021, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 07:56

Conclusão

22/09/2021, 12:54

Juntada >> Petição

22/09/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 19:45

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 21:45

Conclusão

01/09/2021, 11:49

Recebimento

01/09/2021, 11:48

Juntada >> Petição

01/09/2021, 11:45

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2021, 21:12

Trânsito em julgado

26/08/2021, 21:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 12:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

02/07/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2021, 07:47

Conclusão

25/05/2021, 08:21

Decurso de Prazo

25/05/2021, 08:20

Juntada >> Petição

24/05/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 17:44

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 00:29

Conclusão

29/04/2021, 11:54

Juntada >> Petição

29/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

07/04/2021, 13:39

Juntada >> Petição

05/04/2021, 07:45

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 08:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 09:33

Conclusão

03/02/2021, 14:56

Distribuição

03/02/2021, 14:10

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Outros documentos

•27/08/2024, 13:09

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•16/05/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•16/05/2024, 00:00

Sentença

•18/10/2023, 19:08

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 10:51

Decisão ou Despacho

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•05/08/2023, 17:33

Decisão ou Despacho

•05/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 11:22

Todos os documentos(48)

Outros documentos

•23/10/2024, 12:04

Despacho

•23/10/2024, 12:04

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Outros documentos

•27/08/2024, 13:09

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•16/05/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•16/05/2024, 00:00

Sentença

•18/10/2023, 19:08

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 10:51

Decisão ou Despacho

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•05/08/2023, 17:33

Decisão ou Despacho

•05/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 11:22

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 20:41

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 17:48

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 14:32

Decisão ou Despacho

•11/04/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•03/03/2023, 00:00

Outros documentos

•02/02/2023, 19:56

Despacho

•02/02/2023, 19:56

Decisão ou Despacho

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•03/12/2022, 16:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2022, 00:00

Despacho

•06/11/2022, 16:49

Decisão ou Despacho

•06/11/2022, 00:00

Decisão

•22/02/2022, 20:10

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 16:04

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 15:39

Sentença

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 21:45

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Sentença

•02/07/2021, 09:08

Sentença

•02/07/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 00:29

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 09:33

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Petição inicial

•03/02/2021, 14:10

Outros documentos

•03/02/2021, 14:10

Outros documentos

•03/02/2021, 14:10