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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Moita Bonita

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE JESUS

CPF 235.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

11/05/2022, 11:29

Juntada >> Petição

02/05/2022, 08:53

Juntada >> Petição

25/04/2022, 08:02

Juntada >> Petição

04/04/2022, 09:52

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 12:23

Trânsito em julgado

31/03/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo nos fundamentos fáticos e jurídicos já declinados, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDOS AUTORAIS, declarando a nulidade do contrato indicado na exordial, a inexistência da dívida nele consubstanciada e a ilegitimidade dos descontos dele decorrentes, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a parte demandada, então, a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, inclusive aqueles que assim o foram entre o ajuiz

24/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/02/2022, 21:20

Conclusão

08/02/2022, 10:39

Juntada >> Documento

28/01/2022, 13:35

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2021, 19:15

Juntada >> Petição

17/11/2021, 09:44

Conclusão

08/11/2021, 08:57

Juntada >> Documento

08/11/2021, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 21:54

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 21:20

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 19:15

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 21:54

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 14:39

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Decisão

•03/06/2020, 16:26

Decisão ou Despacho

•03/06/2020, 00:00

Despacho

•14/01/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•14/01/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 13:02

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