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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 08:51

Trânsito em julgado

19/10/2022, 08:50

Juntada >> Petição

13/09/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por tudo exposto, tendo o acordo alcançado pelas partes atendido às exigências legais, HOMOLOGO-O, em seus fidedignos termos, ao passo em que declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, a ser arcada pelas partes, conforme cláusula quarta do acordo. Condeno o ESTADO DE SERGIPE ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Bel. LEONARDO SANTOS LIMA, OAB/SE 10198, no valor de R$ 700,00(setecentos reais). Justifico a quantia arbitrada, tendo em vista que, à semelhança de outras comarcas, inexistente defensoria pública em atuação na presente. Expeça-se ofício à Procuradoria do Estado de Sergipe acerca da condenação. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito. P.R.I.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

13/07/2022, 17:19

Conclusão

13/07/2022, 01:11

Juntada >> Petição

28/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que no acordo juntado não há a assinatura do advogado nomeado por este juízo para patrocinar os interesses da parte requerida, com o fito de evitar nulidades futuras, em razão do não acompanhamento do causídico no momento da confecção das cláusulas, intime-se o referido advogado para, no prazo de cinco dias, informar em juízo se houve auxílio jurídico no momento da confecção do acordo, bem como se está em termos para possibilitar sua pronta homologação. Após, conclusos.

10/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 15:22

Conclusão

08/06/2022, 00:08

Ato Ordinatório

06/06/2022, 21:57

Juntada >> Petição

30/05/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observando atentamente o caderno processual, tem-se que os autos se tratam de ação de despejo quando nem sequer há contrato de locação a arrimar o pedido formulado na inicial. Além disso, não houve arbitramento de aluguéis posteriormente à separação do casal. Por fim, já havendo defesa apresentada, não é possível a modificação do pedido e causa de pedir sem anuência do réu, nos termos do artigo 329 do CPC. Dessa forma, para evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para regular manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos.

27/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 08:51

Trânsito em julgado

19/10/2022, 08:50

Juntada >> Petição

13/09/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por tudo exposto, tendo o acordo alcançado pelas partes atendido às exigências legais, HOMOLOGO-O, em seus fidedignos termos, ao passo em que declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, a ser arcada pelas partes, conforme cláusula quarta do acordo. Condeno o ESTADO DE SERGIPE ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Bel. LEONARDO SANTOS LIMA, OAB/SE 10198, no valor de R$ 700,00(setecentos reais). Justifico a quantia arbitrada, tendo em vista que, à semelhança de outras comarcas, inexistente defensoria pública em atuação na presente. Expeça-se ofício à Procuradoria do Estado de Sergipe acerca da condenação. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito. P.R.I.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

13/07/2022, 17:19

Conclusão

13/07/2022, 01:11

Juntada >> Petição

28/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que no acordo juntado não há a assinatura do advogado nomeado por este juízo para patrocinar os interesses da parte requerida, com o fito de evitar nulidades futuras, em razão do não acompanhamento do causídico no momento da confecção das cláusulas, intime-se o referido advogado para, no prazo de cinco dias, informar em juízo se houve auxílio jurídico no momento da confecção do acordo, bem como se está em termos para possibilitar sua pronta homologação. Após, conclusos.

10/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 15:22

Conclusão

08/06/2022, 00:08

Ato Ordinatório

06/06/2022, 21:57

Juntada >> Petição

30/05/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observando atentamente o caderno processual, tem-se que os autos se tratam de ação de despejo quando nem sequer há contrato de locação a arrimar o pedido formulado na inicial. Além disso, não houve arbitramento de aluguéis posteriormente à separação do casal. Por fim, já havendo defesa apresentada, não é possível a modificação do pedido e causa de pedir sem anuência do réu, nos termos do artigo 329 do CPC. Dessa forma, para evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para regular manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos.

27/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 08:09

Conclusão

22/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório

22/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

21/03/2022, 22:10

Juntada >> Petição

08/03/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação à resposta do INCRA no prazo de 15 dias.

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 21:54

Juntada >> Documento

22/02/2022, 21:52

Ato Ordinatório

25/11/2021, 22:27

Juntada >> Documento

31/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

31/08/2021, 14:32

Decurso de Prazo

31/08/2021, 14:31

Juntada >> Documento

03/12/2020, 10:59

Juntada >> Documento

18/11/2020, 10:05

Juntada >> Documento

18/11/2020, 09:54

Juntada >> Petição

10/11/2020, 15:23

Audiência

16/10/2020, 11:44

Juntada >> Petição

15/10/2020, 23:07

Juntada >> Documento

21/09/2020, 19:51

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 05:13

Conclusão

16/09/2020, 11:25

Juntada >> Documento

08/08/2020, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2020, 14:00

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2020, 12:06

Conclusão

06/08/2020, 12:04

Juntada >> Petição

25/05/2020, 15:19

Juntada >> Documento

13/05/2020, 21:21

Audiência

05/05/2020, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2020, 15:21

Conclusão

04/05/2020, 10:39

Juntada >> Documento

17/04/2020, 09:37

Juntada >> Documento

11/03/2020, 08:45

Juntada >> Documento

10/03/2020, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2020, 08:13

Conclusão

02/03/2020, 13:44

Juntada >> Petição

29/02/2020, 19:30

Juntada >> Documento

19/02/2020, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2020, 04:20

Conclusão

13/02/2020, 12:41

Juntada >> Petição

13/02/2020, 12:21

Ato Ordinatório

21/01/2020, 11:59

Juntada >> Petição

05/01/2020, 20:10

Ato Ordinatório

03/12/2019, 10:05

Juntada >> Petição

02/12/2019, 22:56

Ato Ordinatório

21/11/2019, 12:08

Decisão >> Outras Decisões

09/11/2019, 12:34

Conclusão

16/09/2019, 20:58

Juntada >> Petição

09/09/2019, 18:01

Juntada >> Petição

09/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

05/09/2019, 12:47

Juntada >> Documento

05/09/2019, 12:47

Juntada >> Documento

07/08/2019, 14:16

Audiência

07/08/2019, 13:24

Juntada >> Documento

16/07/2019, 22:29

Juntada >> Documento

02/07/2019, 11:32

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2019, 07:24

Audiência

27/06/2019, 11:22

Juntada >> Petição

25/06/2019, 22:12

Conclusão

18/06/2019, 09:04

Juntada >> Petição

18/06/2019, 09:03

Juntada >> Documento

17/06/2019, 19:25

Intimação nos Autos

03/06/2019, 12:42

Juntada >> Documento

28/05/2019, 14:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 10:32

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

20/05/2019, 22:20

Conclusão

14/05/2019, 09:22

Distribuição

13/05/2019, 15:47

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 17:19

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 15:22

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 08:09

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 05:13

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2020, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 15:21

Decisão ou Despacho

•04/05/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 08:13

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 04:20

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/07/2022, 17:19

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 15:22

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 08:09

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 05:13

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2020, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 15:21

Decisão ou Despacho

•04/05/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 08:13

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 04:20

Decisão ou Despacho

•18/02/2020, 00:00

Despacho

•09/11/2019, 12:34

Sentença

•09/11/2019, 00:00

Despacho

•28/06/2019, 07:24

Decisão ou Despacho

•28/06/2019, 00:00

Decisão

•20/05/2019, 22:20

Decisão ou Despacho

•20/05/2019, 00:00

Outros documentos

•13/05/2019, 15:47