Execução Fiscal 0004794-83.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

KATIELLE DA SILVA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 17:49

Trânsito em julgado

29/04/2022, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3 – DISPOSITIVO: Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

23/02/2022, 09:22

Conclusão

15/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

15/02/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

03/12/2021, 16:37

Desarquivamento

30/11/2021, 01:58

Arquivamento >> Provisório

28/11/2016, 15:44

Certidão

28/11/2016, 15:43

Juntada >> Petição

27/09/2016, 09:56

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 17:49

Trânsito em julgado

29/04/2022, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3 – DISPOSITIVO: Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 09:22

Sentença

•23/02/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

23/02/2022, 09:22

Conclusão

15/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

15/02/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

03/12/2021, 16:37

Desarquivamento

30/11/2021, 01:58

Arquivamento >> Provisório

28/11/2016, 15:44

Certidão

28/11/2016, 15:43

Juntada >> Petição

27/09/2016, 09:56

Expedição de documento

23/09/2016, 11:53

Certidão

18/11/2015, 13:45

Juntada >> Documento

13/10/2015, 12:34

Expedição de documento

06/10/2015, 12:11

Certidão

02/10/2015, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2015, 11:37

Conclusão

26/08/2015, 13:07

Certidão

26/08/2015, 13:07

Juntada >> Petição

26/08/2015, 09:26

Juntada >> Documento

26/08/2015, 06:56

Expedição de documento

19/08/2015, 13:54

Certidão

19/08/2015, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2015, 12:14

Conclusão

22/06/2015, 13:31

Certidão

22/06/2015, 13:31

Juntada >> Petição

18/06/2015, 14:17

Juntada >> Documento

15/06/2015, 15:52

Expedição de documento

09/06/2015, 13:35

Certidão

26/05/2015, 12:13

Juntada >> Documento

13/05/2015, 10:40

Expedição de documento

28/04/2015, 09:27

Certidão

27/04/2015, 13:27

Ato Ordinatório

27/04/2015, 13:23

Juntada >> Petição

09/04/2015, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 17:59

Conclusão

01/04/2015, 09:54

Certidão

01/04/2015, 09:52

Juntada >> Petição

31/03/2015, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2015, 08:59

Conclusão

18/03/2015, 21:16

Certidão

18/03/2015, 21:15

Juntada >> Documento

09/02/2015, 16:29

Expedição de documento

03/02/2015, 11:38

Certidão

02/02/2015, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2015, 17:11

Conclusão

20/01/2015, 13:19

Certidão

20/01/2015, 13:19

Juntada >> Petição

20/01/2015, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2015, 17:15

Conclusão

13/01/2015, 12:54

Certidão

13/01/2015, 12:53

Juntada >> Documento

02/12/2014, 08:06

Expedição de documento

27/11/2014, 13:12

Certidão

25/11/2014, 13:29

Outras Informações

19/11/2014, 08:26

Expedição de documento

11/11/2014, 18:44

Certidão

11/11/2014, 10:42

Juntada >> Documento

11/11/2014, 10:38

Ato Ordinatório

11/11/2014, 10:31

Juntada >> Petição

10/11/2014, 11:51

Expedição de documento

04/11/2014, 09:20

Certidão

02/11/2014, 19:21

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2014, 19:12

Conclusão

20/09/2014, 22:38

Certidão

20/09/2014, 22:36

Juntada >> Petição

19/09/2014, 08:34

Ato Ordinatório

27/08/2014, 09:52

Juntada >> Documento

09/08/2014, 16:06

Expedição de documento

05/08/2014, 10:50

Certidão

04/08/2014, 17:26

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2014, 15:59

Conclusão

24/07/2014, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2014, 19:57

Distribuição

09/07/2014, 10:48

Conclusão

09/07/2014, 10:48

Decisão ou Despacho

•19/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2014, 00:00