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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

16/08/2022, 11:27

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 07:54

Juntada >> Petição

06/07/2022, 07:52

Juntada >> Documento

28/06/2022, 21:30

Expedição de documento

14/06/2022, 10:28

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

14/06/2022, 08:41

Trânsito em julgado

14/06/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em 08/03/2022 o requerido apresentou embargos de declaração, alegando contradição no julgado proferido em 23/02/2022, visto que a atualização da condenação dos danos morais foi determinada a partir da negativação, contudo, salienta inexistência de inscrição do nome da parte autora nos órgão de proteção. Sem delongas, conheço de ambos os recursos apresentados, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Quanto à matéria de fundo, assiste razão a parte requerida, quanto à ausência de negativação do nome da autora nos órgão de proteção, para fazer constar no dispositivo da sentença, o que segue: III - condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo INPC desta data (Súmula 362, STJ). No mais, mantenho na íntegra a sentença da forma lançada. Aguarde-se o trânsito em julgado. B

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/05/2022, 11:54

Conclusão

21/03/2022, 07:54

Juntada >> Petição

16/03/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE O EMBARGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS JUNTADOS EM 08/03/2022 15:56:58

10/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/03/2022, 15:58

Juntada >> Petição

08/03/2022, 15:56

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 11:54

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Outros documentos

•23/02/2022, 09:42

Sentença

•23/02/2022, 09:42

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Outros documentos

•22/10/2021, 19:13

Despacho

•22/10/2021, 19:13

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 10:31

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 12:41

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2021, 14:56

Decisão ou Despacho

•30/07/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 07:12

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