Inquérito Policial 0000006-17.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialViolência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEInquérito Policial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/08/2023, 11:19

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:19

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:08

Juntada >> Documento

14/08/2023, 10:53

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

04/07/2023, 21:22

Conclusão

04/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

04/07/2023, 09:50

Juntada >> Documento

28/06/2023, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 08:26

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:26

Juntada >> Documento

17/05/2023, 05:11

Expedição de documento

09/05/2023, 11:28

Todas as movimentações(62)

Arquivamento >> Definitivo

14/08/2023, 11:19

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:19

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:08

Juntada >> Documento

14/08/2023, 10:53

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

04/07/2023, 21:22

Conclusão

04/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

04/07/2023, 09:50

Juntada >> Documento

28/06/2023, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 08:26

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:26

Juntada >> Documento

17/05/2023, 05:11

Expedição de documento

09/05/2023, 11:28

Juntada >> Documento

09/05/2023, 10:18

Juntada >> Documento

05/04/2023, 17:31

Expedição de documento

24/03/2023, 09:05

Juntada >> Documento

24/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

24/03/2023, 08:59

Juntada >> Petição

23/03/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

28/02/2023, 11:37

Juntada >> Documento

13/01/2023, 11:43

Expedição de documento

19/09/2022, 17:37

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:01

Juntada >> Documento

08/09/2022, 20:04

Expedição de documento

29/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

26/08/2022, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2022, 08:20

Conclusão

27/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

27/07/2022, 12:31

Trânsito em julgado

27/07/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Tendo em vista a extinção da punibilidade do investigado, conforme decisão proferida às fls.75/76, para fins de regularização do feito no SCPV, lanço o movimento de julgamento. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimações necessárias.

22/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> retratação do agente

20/06/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aberta audiência, às 08:30min. Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Amilton Neves Brito Filho. Presente a vítima JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA. Iniciada a audiência na forma do art.16 da lei 11.340/06, a suposta vítima, JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o indiciado não mais a ameaçou. Dada a palavra ao Ministério Público: “MM. Juíza, diante da manifestação confirmatória da suposta vítima, JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, com arrimo no art. 16 da Lei Maria da Penha, requer o arquivamento subjetivo deste feito em face da mesma.” Pela magistrada foi dito: "Homologo a retratação da representação da vítima, JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA. Sendo assim, extingo a punibilidade com fundamento no art. 16 da Lei 11.340/06 c/c 102 CP." As partes concordaram com todo o teor deste termo, não se arguindo qualquer nulidade, dispensada a sua assinatura. Presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, mandou a Juíza lavrar o presente termo lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, _______, o lavrei e subscrevi.

02/06/2022, 00:00

Conclusão

31/05/2022, 14:29

Audiência

31/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

13/05/2022, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 07:14

Juntada >> Documento

05/05/2022, 12:11

Expedição de documento

03/05/2022, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:45

Juntada >> Documento

03/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, ao passo que REVOGO a medida protetiva anteriormente concedida em desfavor de ANGELO MAXIMO DOS SANTOS, nos autos de nº 202172102265. Translade-se cópia desta decisão ao referido feito. Dando-se prosseguimento, designo audiência dia 31/05/2022 às 08h30min, nos moldes do art. 16, da lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual ocorrerá de forma mista, sendo realizada simultaneamente no Fórum da Comarca de Carmópolis e por videoconferência, devendo comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Carmópolis/SE, apenas os participantes que não tiver condições técnicas de acessar o referido endereço eletrônico. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada, através do link para acesso à sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/82997025740?pwd=L2dRUnJQbHB2WFJNRGpxN25KeGFWdz09 ID da reunião: 829 9702 5740 Senha de acesso: 586426 Intime-se a vítima. Notifique-se o MP. Cumpra-se. Designo o dia 31/05/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência Oitiva.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Revogação >> Medida protetiva

29/03/2022, 21:14

Conclusão

17/03/2022, 11:09

Juntada >> Petição

15/03/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação da vítima em 08/02/2022, sigam os autos com vistas ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos.

25/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 10:00

Juntada >> Petição

08/02/2022, 08:16

Conclusão

03/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

03/02/2022, 12:26

Juntada >> Petição

26/01/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 06:21

Juntada >> Documento

14/01/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 13:23

Distribuição

07/01/2022, 12:34

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 21:22

Decisão ou Despacho

•04/07/2023, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 08:20

Decisão ou Despacho

•29/07/2022, 00:00

Sentença

•20/06/2022, 19:13

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 21:14

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 10:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00