Recurso Inominado Cível 0004913-97.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 14:36

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2023, 13:14

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Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:14

Recebimento

29/03/2023, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2023, 08:00

Remessa

23/06/2022, 10:34

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 10:34

Juntada >> Petição

22/06/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

07/06/2022, 16:24

Juntada >> Documento

07/06/2022, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:55

Juntada >> Petição

20/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PARICALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Requerido a pagar o valor de R$ 1.276,00 (um mil, duzentos e setenta e seis reais) atualizado, desde o evento danoso (06/07/2021), para incidir juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde o evento danoso (Súmula 54 STJ), bem como deverá incidir correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o prejuízo (Súmula 43 STJ). Julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Deixo de condenar a parte autora em custas finais e verba honorária em razão de o feito tramitar pelo rito do Juizado da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito, promovam-se as cautelas de praxe e arquivem-se os autos.

16/05/2022, 00:00

Documentos

Outros documentos

•20/05/2022, 08:31

Sentença

•12/05/2022, 11:02

Sentença

•12/05/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 10:29

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 13:32

Decisão ou Despacho

•05/12/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 12:44

Sentença

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00

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