Execução Fiscal 0000379-96.2009.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

WAGNER MOTA QUINTELA

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

CNPJ

Reu

JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 07:21

Trânsito em julgado

29/03/2022, 07:12

Juntada >> Petição

11/03/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex vi positis, tendo em vista a quitação da dívida ativa, declaro extinto a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Custas e honorários pelo Executado, sendo estes últimos fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em jul

25/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 10:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 16:19

Conclusão

08/02/2022, 14:02

Juntada >> Documento

08/02/2022, 14:02

Juntada >> Petição

31/01/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 12:12

Todas as movimentações(153)

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 07:21

Trânsito em julgado

29/03/2022, 07:12

Juntada >> Petição

11/03/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:49

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 10:49

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex vi positis, tendo em vista a quitação da dívida ativa, declaro extinto a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Custas e honorários pelo Executado, sendo estes últimos fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em jul

25/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 10:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 16:19

Conclusão

08/02/2022, 14:02

Juntada >> Documento

08/02/2022, 14:02

Juntada >> Petição

31/01/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 09:15

Juntada >> Documento

24/01/2022, 09:13

Juntada >> Petição

19/01/2021, 14:48

Juntada >> Petição

15/12/2020, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2020, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2020, 11:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/12/2020, 21:21

Conclusão

25/11/2020, 13:34

Juntada >> Petição

25/11/2020, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2020, 10:52

Reativação

23/11/2020, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2020, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/11/2019, 06:01

Conclusão

17/10/2019, 08:45

Juntada >> Petição

17/10/2019, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2019, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2019, 11:01

Reativação

09/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

09/10/2019, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

05/06/2019, 17:09

Juntada >> Petição

05/06/2019, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2019, 19:25

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2019, 10:46

Conclusão

01/03/2019, 11:46

Juntada >> Petição

01/03/2019, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2019, 01:17

Expedição de documento

19/02/2019, 09:47

Juntada >> Petição

15/02/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2019, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 12:26

Reativação

25/01/2019, 11:47

Conclusão

25/01/2019, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2019, 11:47

Juntada >> Documento

31/07/2018, 10:37

Juntada >> Petição

16/04/2018, 12:27

Juntada >> Documento

06/04/2018, 14:08

Expedição de documento

26/03/2018, 06:33

Juntada >> Documento

23/03/2018, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2018, 01:46

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2018, 11:58

Conclusão

30/01/2018, 13:31

Juntada >> Petição

30/01/2018, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2018, 13:44

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2018, 07:23

Conclusão

10/01/2018, 12:30

Juntada >> Petição

10/01/2018, 12:27

Outras Informações

05/12/2017, 02:49

Intimação Eletrônica

23/11/2017, 18:44

Reativação

23/11/2017, 18:41

Certidão

23/11/2017, 18:41

Certidão

30/11/2016, 10:13

Certidão

30/11/2016, 10:13

Certidão

29/09/2016, 09:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/09/2016, 10:38

Conclusão

24/08/2016, 10:08

Certidão

19/08/2016, 13:11

Recebimento

19/08/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 10:08

Certidão

17/06/2016, 13:57

Certidão

30/05/2016, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2016, 10:28

Conclusão

20/04/2016, 09:14

Certidão

20/04/2016, 07:53

Juntada >> Petição

22/04/2015, 10:51

Certidão

15/04/2015, 13:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/04/2015, 10:41

Conclusão

19/03/2015, 13:19

Outras Informações

27/02/2015, 05:15

Juntada >> Petição

06/02/2015, 11:58

Recebimento

06/02/2015, 11:53

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:43

Expedição de Documento

05/12/2014, 09:33

Reativação

05/12/2014, 09:26

Certidão

05/12/2014, 09:26

Certidão

05/06/2013, 08:37

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

31/05/2013, 15:44

Conclusão

02/04/2013, 09:38

Certidão

27/03/2013, 12:36

Recebimento

19/03/2013, 12:03

Devolução de Mandado ao Cartório

01/03/2013, 11:09

Expedição de Documento

05/02/2013, 12:24

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 10:58

Certidão

05/02/2013, 10:57

Certidão

07/12/2012, 13:42

Certidão

14/11/2012, 13:56

Certidão

14/11/2012, 10:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2012, 10:59

Conclusão

02/10/2012, 11:45

Certidão

26/09/2012, 13:31

Certidão

03/08/2012, 12:45

Recebimento

12/07/2012, 08:34

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 12:06

Reativação

15/05/2012, 08:41

Certidão

15/05/2012, 08:41

Certidão

11/01/2012, 12:59

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2011, 14:09

Conclusão

03/11/2011, 11:22

Juntada >> Petição

01/11/2011, 13:11

Recebimento

24/10/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:31

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ação intransmissível

14/09/2011, 11:53

Conclusão

13/09/2011, 08:36

Certidão

08/09/2011, 13:17

Certidão

08/08/2011, 11:29

Recebimento

08/08/2011, 11:28

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 08:20

Reativação

22/07/2011, 08:17

Ato Ordinatório

22/07/2011, 08:17

Certidão

19/04/2011, 12:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2011, 15:07

Conclusão

15/03/2011, 15:12

Recebimento

17/02/2011, 13:10

Reativação

31/01/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 12:40

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2010, 18:16

Conclusão

17/08/2010, 15:15

Juntada >> Petição

13/08/2010, 13:26

Recebimento

13/08/2010, 13:25

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 09:45

Recebimento

06/08/2010, 09:44

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 09:07

Ato Ordinatório

05/08/2010, 10:22

Certidão

05/08/2010, 10:20

Certidão

19/07/2010, 09:03

Certidão

01/07/2010, 10:47

Devolução de Mandado ao Cartório

10/06/2010, 14:05

Ato Ordinatório

06/11/2009, 11:59

Juntada >> Petição

06/11/2009, 11:38

Juntada >> Documento

21/10/2009, 08:51

Expedição de Documento

06/10/2009, 10:20

Certidão

03/10/2009, 18:24

Certidão

22/06/2009, 11:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2009, 16:59

Conclusão

19/05/2009, 12:57

Distribuição

12/05/2009, 12:33

Decisão

•06/12/2020, 21:21

Decisão ou Despacho

•06/12/2020, 00:00

Decisão

•26/11/2019, 06:01

Decisão ou Despacho

•26/11/2019, 00:00

Despacho

•27/03/2019, 10:46

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 11:58

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 07:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/02/2022, 10:49

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Decisão

•06/12/2020, 21:21

Decisão ou Despacho

•06/12/2020, 00:00

Decisão

•26/11/2019, 06:01

Decisão ou Despacho

•26/11/2019, 00:00

Despacho

•27/03/2019, 10:46

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 11:58

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 07:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2009, 00:00