Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000266-25.2021.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

DELZUITA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

AGOSTINHO DOS SANTOS

VITIMA

CARNEIRINHO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

DELZUITA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

AGOSTINHO DOS SANTOS

VITIMA

CARNEIRINHO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE AELSON ALVES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2022, 01:47

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2022, 17:43

Trânsito em julgado

17/03/2022, 17:43

Juntada >> Documento

17/03/2022, 17:42

Juntada >> Petição

14/03/2022, 12:54

Ato Ordinatório

09/03/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:49

Juntada >> Petição

07/03/2022, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do suposto autora do fato JOSE AELSON ALVES DE JESUS. Determino, ainda, que a transação penal não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 76 da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a intimação da beneficiária em face do disposto no enunciado nº 105 do FONAJE. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da Belª CLAUDIA REGINA

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

23/02/2022, 10:51

Conclusão

08/02/2022, 14:55

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:31

Todas as movimentações(37)

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2022, 01:47

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2022, 17:43

Trânsito em julgado

17/03/2022, 17:43

Juntada >> Documento

17/03/2022, 17:42

Juntada >> Petição

14/03/2022, 12:54

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 10:51

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/03/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:49

Juntada >> Petição

07/03/2022, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do suposto autora do fato JOSE AELSON ALVES DE JESUS. Determino, ainda, que a transação penal não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 76 da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a intimação da beneficiária em face do disposto no enunciado nº 105 do FONAJE. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da Belª CLAUDIA REGINA

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

23/02/2022, 10:51

Conclusão

08/02/2022, 14:55

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 09:31

Juntada >> Documento

24/01/2022, 09:31

Juntada >> Petição

10/11/2021, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 16:26

Juntada >> Documento

19/10/2021, 16:25

Juntada >> Petição

09/10/2021, 09:09

Juntada >> Documento

05/10/2021, 13:13

Juntada >> Documento

14/09/2021, 04:43

Juntada >> Documento

19/08/2021, 13:04

Juntada >> Documento

03/08/2021, 11:44

Juntada >> Documento

03/08/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2021, 12:59

Juntada >> Documento

15/07/2021, 10:34

Conclusão

12/07/2021, 08:59

Juntada >> Petição

12/07/2021, 08:32

Juntada >> Documento

06/07/2021, 19:26

Juntada >> Documento

16/06/2021, 15:22

Juntada >> Documento

25/05/2021, 10:02

Juntada >> Documento

24/05/2021, 09:50

Distribuição

24/05/2021, 09:39

Despacho

•30/07/2021, 12:59

Decisão ou Despacho

•30/07/2021, 00:00

Outros documentos

•24/05/2021, 09:39