Apelação Cível 0002335-16.2019.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANELINA DE SOUZA

CPF 546.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

27/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:39

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ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO

OAB/SE 5294•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão de tempestividade

27/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

26/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:55

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de recurso especial

02/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:54

Acórdão

•19/12/2025, 12:43

Acórdão

•19/12/2025, 12:43

Acórdão

•03/12/2025, 15:48

Acórdão

•03/12/2025, 15:48

Decisão

•24/08/2023, 20:36

Auto

•18/01/2023, 09:22

Auto

•18/01/2023, 09:22

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