Apelação Cível 0052400-30.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 12:48

Trânsito em julgado

03/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

22/03/2023, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2023, 14:36

Juntada >> Documento

27/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

21/10/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

26/04/2022, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório

01/04/2022, 14:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/03/2022, 14:42

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 12:48

Trânsito em julgado

03/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

22/03/2023, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:39

Documentos

Acórdão

•27/02/2023, 00:00

Acórdão

•28/03/2022, 00:00

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Ato Ordinatório

27/02/2023, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2023, 14:36

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27/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

21/10/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

26/04/2022, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório

01/04/2022, 14:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/03/2022, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2022, 08:20

Remessa

25/03/2022, 08:20

Recebimento

25/03/2022, 08:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

24/03/2022, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/02/2022, 11:40

Recebimento

15/02/2022, 16:52

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 16:52

Remessa

15/02/2022, 16:52

Conclusão

07/02/2020, 11:53

Recebimento

07/02/2020, 11:53

Manifestação do MP

07/02/2020, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2020, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2020, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2020, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2020, 12:52

Remessa

23/01/2020, 12:52

Recebimento

23/01/2020, 12:52

Redistribuição

01/02/2019, 18:32

Conclusão

09/01/2019, 10:06

Recebimento

09/01/2019, 10:06

Distribuição

09/01/2019, 09:49

Decisão ou Despacho

•23/01/2020, 00:00