Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO INICIAL QUE DETERMINOU O PAGAMENTO PROFERIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO. REINÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE APÓS O ÚLTIMO ATO DO PROCESSO, OU SEJA, O TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE DO CC.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS QUE CONVENÇAM NA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.PRETENSÃO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO - INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Relatados e discutidos os presentes autos, acordam, por unanimidade, os integrantes do Grupo I, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer do recurso, porém, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
30/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00
30/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200715715, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220519113702287, do dia 19/05/2022, às 11:37, pelo advogado BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202100717199. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos.
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30
13/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00